22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 02:54

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.
16/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:21

Expedição de RPV.
27/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:31

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:26

Desentranhado o documento
27/06/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 01:41

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.
25/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.
06/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 00:56

Publicado DECISÃO em 14/01/2025.
13/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:12

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:56

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.
25/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
15/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:51

Conta Atualizada
23/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:31

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.
21/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Ao cartório de origem.
30/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/10/2023 14:01

Desentranhado o documento
30/10/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:49

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.
20/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 09:02

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/09/2023 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:22

Recebidos os autos
12/09/2023 07:36

Juntada de despacho
02/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2023 03:34

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:44

Decorrido prazo de WELINTON DE LIMA FREITAS em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:24

Publicado SENTENÇA em 09/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 12:41

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:08

Juntada de Petição de outras peças
20/01/2023 02:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 10:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:34

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2022 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.
20/10/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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