27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE - CUSTAS FINAIS Processo nº: 7028926-11.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISSON LEMOS DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA - RO8863 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-040 Com base na decisão proferida pela Turma Recursal, fica Vossa Senhoria notificada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

O valor das custas é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas), e o código a ser utilizado é o "1013.2 - Custa final dos Juizados Especiais, face retorno dos autos da Turma Recursal".

Para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Porto Velho, 26 de junho de 2023.
19/06/2023 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Decorrido prazo de ELISSON LEMOS DE LIMA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Decorrido prazo de BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:15

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023 10:57

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2023 09:11

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:30

Recebidos os autos
13/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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