09/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.
27/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:42

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 01:27

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.
09/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:53

Expedição de Ofício.
30/01/2025 02:02

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:39

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:34

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de custas
20/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.
19/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 19/12/2024.
18/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 07:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:15

Juntada de Petição de outras peças
04/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 01:57

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.
03/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:49

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.
16/07/2024 18:44

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 06:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
01/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 13:33

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de custas
17/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.
14/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.
07/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
22/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:48

Juntada de Petição de outras peças
14/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:55

Juntada de Petição de outras peças
26/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 01:58

Publicado DESPACHO em 26/04/2024.
25/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 06:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 14:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
09/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:43

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
26/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:16

Juntada de Petição de custas
18/03/2024 07:05

Conclusos para despacho
17/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:28

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
05/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:40

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 20:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
19/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Mandado devolvido dependência
05/10/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2023 00:01

Mandado devolvido #Não preenchido#
22/08/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 07:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 08:11

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7041378-24.2020.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA ULSEN FERREIRA - SP154746 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar nos autos o endereço completo (inclusive o quilômetro) dos imóveis penhorados para possibilitar a expedição do mandado de avaliação e vistoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.
27/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:45

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:42

Decorrido prazo de AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:20

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:15

Decorrido prazo de AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:38

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:25

Decorrido prazo de RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:23

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:13

Decorrido prazo de AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:11

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:11

Juntada de Petição de custas
19/05/2023 01:42

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7041378-24.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: LUCAS BLANES, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEBORA ULSEN FERREIRA, OAB nº SP154746, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 D E C I S Ã O

Vistos. 1.

Trata-se de impugnação à penhora dos imóveis sob.

Matrícula 7.147 e 11.525, registrados junto ao 3º Ofício de Imóveis desta Capital.

Os executados argumentam impenhorabilidade, sob o fundamento de que os imóveis somados perfazem 97.947ha (noventa e set hectares novecentos e quarenta e sete aires), bem menor que 4 módulos fiscais e, assim, se enquadram no conceito de pequena propriedade rural.

Alegam que a Constituição Federal veda a penhora de pequena propriedade rural, nos termos do art.5º, XXXVI.

Instado à manifestação, o banco exequente requereu a rejeição da impugnação, apontando que os executados não preenchem os requisitos para o reconhecimento de pequena propriedade rural.

Pois bem.

Os artigos 5ª, XXVI, da CF/88 e art. 833 do CPC/15 são claros ao determinar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, in verbis: Art. 5º da CF/88 [...] XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Art. 833, CPC.

São impenhoráveis: [...] VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; A Lei 8.629/93 define o que seria pequena propriedade rural, no seu artigo 4º, vejamos: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: [...] II - Pequena Propriedade - o imóvel rural: b) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento; No caso, resta saber se a propriedade objeto da penhora qualifica-se como tal e se trabalhada pela família.

Para o Estado de Rondônia, o conceito de pequena propriedade rural decorre do fato de que o módulo fiscal da região ficou estabelecido em 60 (sessenta) hectares, nos termos do Informativo Fiscal n.º 009/2004/GETRI/CRE/SEFIN de 19/09/2004.

No caso dos autos, os imóveis se enquadram no conceito de pequena propriedade rural, já que possuem área total de 97.947ha, juntando os dois lotes penhorados.

Entretanto, não ficou demonstrado que o imóvel rural é trabalhado pela família dos executados.

Esse segundo requisito é interessante, porque o legislador buscou garantir a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, justamente para proteger o imóvel que seja trabalhado pelo agricultor e sua família, de onde deverá retirar seu sustento e garantir a subsistência mínima.

Na verdade, o exequente logrou êxito em demonstrar que os dois executados não são pequenos produtores rurais, não residem nos imóveis e nem tampouco os utilizam em regime de economia familiar.

Dos documentos juntados, constatei que o executado Ricardo de Godoi Matos Ferreira, reside na cidade do Rio de Janeiro (ID 80471627, Pág.3), ocupando a função de Servidor Público na Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ (ID 87026272, Pág.3).

O executado Lucas Blanes, reside na cidade de Curitiba/PR (ID 80070313, Pág.1), ocupando a função de Especialista em Ciência e Tecnologia em Saúde Pública na Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ, em Curitiba (ID 87026284, Pág.1).

Portanto, não se identificando os requisitos caracterizadores da pequena propriedade rural, não há falar em impenhorabilidade dos lotes.

Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Agravo de Instrumento.

Pequena propriedade rural.

Impenhorabilidade.

Requisitos 1.

A pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização é impenhorável.

Tema n. 961 STF. 2.

Não estando comprovado que o imóvel rural seja trabalhado pela família, não há falar em impenhorabilidade. 3.

Agravo não provido (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n.º 0808410-93.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 16/05/2022).

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora. 2.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para recolhimento de custas de diligência por oficial de justiça, na modalidade composta rural, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Com o recolhimento, expeça-se mandado de avaliação e vistoria dos imóveis por oficial de justiça, devendo ser juntada fotos dos imóveis penhorados via sistema ARISP (ID 89801072 e ID 89801071). 3. Com a juntada do mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. 4.

Após, volvam conclusos para decisão.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, 18 de maio de 2023 .

Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito
18/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 03:39

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:36

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:23

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 05:50

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7041378-24.2020.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA ULSEN FERREIRA - SP154746 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para recolher as custas juntadas, ID 86190745, para realização da penhora.
03/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 13:51

Juntada de ata da audiência cejusc
23/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
02/03/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:10

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:09

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
22/02/2023 19:07

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:07

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:06

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:30

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:27

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:31

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:31

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:42

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:25

Juntada de Petição de custas
02/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 08:20

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:38

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:15

Juntada de Petição de outras peças
30/01/2023 03:08

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:41

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 00:31

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.
26/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2023 07:23

Recebidos os autos.
25/01/2023 07:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:21

Juntada de Certidão
25/01/2023 07:20

Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 13:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
24/01/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
10/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:59

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 06:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
21/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DEBORA ULSEN FERREIRA BAPTISTA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 03:13

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.
25/08/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 07:39

Conclusos para despacho
23/08/2022 21:47

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.
02/08/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:23

Decorrido prazo de RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA em 25/02/2022 23:59.
28/04/2022 13:17

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 25/02/2022 23:59.
07/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:26

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 07:50

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 10:42

Outras Decisões
23/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:26

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.
08/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 00:58

Juntada de Petição de juntada de ar
05/02/2022 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar
04/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:06

Juntada de Petição de certidão
18/11/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.
10/11/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:37

Juntada de Petição de custas
09/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:15

Outras Decisões
25/10/2021 05:38

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
18/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:12

Outras Decisões
27/07/2021 10:02

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:18

Juntada de Petição de custas
16/07/2021 15:17

Juntada de Petição de custas
16/07/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:33

Juntada de Petição de custas
13/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
12/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar
21/05/2021 00:05

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 19:43

Juntada de Petição de juntada de ar
31/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
31/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 10:38

Juntada de Petição de custas
07/02/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 05:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7041378-24.2020.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
18/01/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 20:42

Juntada de Petição de diligência
12/01/2021 20:42

Mandado devolvido dependência
28/11/2020 01:05

Decorrido prazo de LUCAS BLANES em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:57

Decorrido prazo de RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 08:14

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 01:03

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
04/11/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:14

Outras Decisões
29/10/2020 16:52

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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