16/08/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:31

Processo Desarquivado
08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:52

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.
16/05/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7001647-87.2022.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: DARLY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA DE MACEDO PLAKITKEN, OAB nº RO4151A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, Versam os autos sobre ação proposta por REQUERENTE: DARLY FERREIRA DE OLIVEIRAem desfavor de REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito ID. 89933326. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas.

Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ.

A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo.

Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular.

Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida nos autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito.

As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos.

Intimem-se.

Sem custas finais e sem honorários.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: DARLY FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº *40.***.*95-72, LINHA 02, LOTE 33, GLEBA 01, KM 40 s/n ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
15/05/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:39

Conclusos para julgamento
11/05/2023 00:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 22:27

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7001647-87.2022.8.22.0021 Requerente: REQUERENTE: DARLY FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA DE MACEDO PLAKITKEN - RO0004151A Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Buritis, 4 de abril de 2023.
13/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7001647-87.2022.8.22.0021 Requerente: REQUERENTE: DARLY FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA DE MACEDO PLAKITKEN - RO0004151A Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Buritis, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 22:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:42

Recebidos os autos
23/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/02/2023 14:25

Juntada de despacho
25/08/2022 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 01:24

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.
19/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2022 18:56

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
08/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 05:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 10:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:45

Juntada de Petição de recurso
13/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/07/2022.
30/06/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:34

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/05/2022 20:41

Conclusos para julgamento
18/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 05:29

Decorrido prazo de ENERGISA em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:30

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 15:29

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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