28/04/2022 21:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
14/03/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
09/03/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2022 12:40

Conclusos para julgamento
08/03/2022 12:40

Processo Desarquivado
08/03/2022 12:40

Arquivado Provisoramente
08/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:12

Expedição de Alvará.
31/01/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:09

Processo Desarquivado
03/11/2021 12:47

Arquivado Provisoramente
03/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:58

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 16:14

Conclusos para julgamento
21/10/2021 14:03

Juntada de Petição de peças criminais
21/10/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.
03/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2021 18:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/08/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.
15/06/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:12

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2021 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
10/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2021 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
27/04/2021 08:05

Juntada de Certidão
31/03/2021 09:59

Outras Decisões
29/03/2021 13:02

Conclusos para julgamento
26/03/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:47

Juntada de documento de comprovação
04/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000344-15.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTEIR PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - PR52678 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. .

Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021
03/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 07:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000344-15.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: VALTEIR PEREIRA DA SILVA, LINHA RO 133, GLEBA 04, LOTE 06 KM 28 , ESTRELA AZ s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC MACHADINHO DO OESTE 3180, AV.

RIO DE JANEIRO CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 24.000,00 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, dando conta de que a médica nomeada anteriormente não poderá realizada a perícia designada, revogo a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC. Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso. A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 23.02.2021, às 16h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
21/01/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000344-15.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: VALTEIR PEREIRA DA SILVA, LINHA RO 133, GLEBA 04, LOTE 06 KM 28 , ESTRELA AZ s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC MACHADINHO DO OESTE 3180, AV.

RIO DE JANEIRO CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 24.000,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por VALTEIR PEREIRA DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 19.02.2021, às 14h30min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2020.
19/01/2021 11:06

Outras Decisões
19/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:42

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:14

Outras Decisões
23/10/2020 09:23

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:33

Outras Decisões
09/10/2020 13:21

Conclusos para decisão
01/10/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:38

Outras Decisões
18/08/2020 10:42

Conclusos para decisão
07/07/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 11:44

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 00:32

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:28

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.
02/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 07:36

Outras Decisões
27/02/2020 11:52

Conclusos para decisão
26/02/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
12/02/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:23

Outras Decisões
10/02/2020 20:48

Conclusos para decisão
10/02/2020 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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