28/11/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:39

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.
09/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 07:01

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
16/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:37

Expedição de Alvará.
13/09/2024 10:19

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.
15/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
28/05/2024 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/04/2024 13:31

Juntada de acórdão
15/04/2024 13:29

Processo Desarquivado
08/04/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:04

Processo Desarquivado
29/11/2021 10:46

Arquivado Provisoramente
16/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:31

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.
15/06/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2021 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2021 10:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
09/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:26

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
10/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2021 12:38

Recebidos os autos.
07/05/2021 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:23

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2021 10:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
31/03/2021 11:13

Outras Decisões
30/03/2021 07:21

Conclusos para julgamento
26/03/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 18/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:38

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000785-93.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial.

Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021
02/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 14:08

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000785-93.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS, LINHA MC - 01, ESQUINA COM A LINHA T - 15 S/N, SETOR ORIENTE NOVO ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE, OAB nº DESCONHECIDO RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., RUA JULHO DE CASTILHO 500 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 16.720,00 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, dando conta de que a médica nomeada anteriormente não poderá realizada a perícia designada, revogo a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC. Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso. A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 23.02.2021, às 15h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
21/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000785-93.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS, LINHA MC - 01, ESQUINA COM A LINHA T - 15 S/N, SETOR ORIENTE NOVO ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO4988 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., RUA JULHO DE CASTILHO 500 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 16.720,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 19.02.2021, às 13h30min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2020.
19/01/2021 11:07

Outras Decisões
19/01/2021 09:36

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:35

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:31

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 17/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:13

Outras Decisões
23/10/2020 09:21

Conclusos para despacho
07/10/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 19:31

Outras Decisões
18/09/2020 16:53

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 01:20

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 27/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.
19/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 01:40

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 18/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:55

Decorrido prazo de FABIANA CLEMENTINO DE SOUZA DIAS em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:24

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.
26/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:52

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 01:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
31/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2020 15:41

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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