22/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:03

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:38

Decorrido prazo de DANIELA GIOVANINI MANUEL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RENATA RAISA SILVA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 00:10

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7016704-74.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: DANIELA GIOVANINI MANUEL ADVOGADO DO REQUERENTE: RENATA RAISA SILVA SANTOS, OAB nº RO6765 Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, OAB nº RO8985, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, realizado em audiência de conciliação, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91719688).

Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais.

POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições.

Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas, ex vi lege.

CUMPRA-SE. quarta-feira, 7 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de direito
07/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:17

Homologada a Transação
07/06/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2023 14:51

Conclusos para julgamento
06/06/2023 14:51

Audiência Conciliação - JEC realizada para 06/06/2023 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/06/2023 14:47

Recebidos os autos.
06/06/2023 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023 14:46

Audiência Conciliação - JEC designada para 06/06/2023 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2023 05:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:11

Decorrido prazo de RENATA RAISA SILVA SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Decorrido prazo de DANIELA GIOVANINI MANUEL em 31/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIELA GIOVANINI MANUEL em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:16

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7016704-74.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Polo Ativo: DANIELA GIOVANINI MANUEL ADVOGADO DO REQUERENTE: RENATA RAISA SILVA SANTOS, OAB nº RO6765 Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que DANIELA GIOVANINI MANUEL demanda em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Considerando o disposto no SEI n. 0001930-20.2023.8.22.8001, em que a empresa requerida manifestou interesse em realizar acordo em audiência de conciliação nos processos que tramitam em todo o Estado, DETERMINO que a CPE encaminhe o presente feito ao CEJUSC para ser incluído em pauta de mutirão temático a se realizar entre os dias 29/05/2023 a 16/06/2023.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores (se houver), para que participem da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegurem que seus constituintes também compareçam em DATA e HORÁRIO agendado pelo sistema.

Ficam as partes intimadas para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos contatos telefônicos e e-mail, para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena extinção por inércia (na ausência da parte autora), ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

Ressalto que o comparecimento de ambas as partes e seus procuradores constitutídos é obrigatória.

Caso algumas das partes estejam impossibilitadas de participar da conciliação por ausência de meio eletrônico pertinente, deverá comunicar tal impossibilidade nos autos com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

Realizada a audiência de conciliação e não havendo composição entre as partes, retornem os autos conclusos para a pasta "(JEC) Julgamento".

Havendo prazo aberto para qualquer das partes apresentarem documentos ou defesa, aguarde-se o decurso de prazo para posterior retorno dos autos ao Gabinete.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Porto Velho, 23 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
23/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 19:38

Conclusos para julgamento
03/05/2023 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7016704-74.2023.8.22.0001 REQUERENTE: DANIELA GIOVANINI MANUEL Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA RAISA SILVA SANTOS - RO6765 REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 28 de abril de 2023.
28/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7016704-74.2023.8.22.0001 REQUERENTE: DANIELA GIOVANINI MANUEL Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA RAISA SILVA SANTOS - RO6765 REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:16

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 02/05/2023 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
04/04/2023 10:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:57

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
20/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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