TJRO - 7007491-51.2022.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

CELITO BENETTI

CPF *49.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/06/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 01:14

    Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected]   7007491-51.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 7.290,90 REQUERENTE: CELITO BENETTI, CPF nº *49.***.*02-68, RUA GERALDO DIAS FIUZA 0202 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA                                                                                                                                                                                                                                                    D E C I S Ã O     Verificando-se não ser a hipótese do § 2º do art. 99 do CPC, o que dispõe o § 3º desta mesma norma e as fichas financeiras anexas à inicial, defiro a gratuidade de justiça, firme ainda no art. 5º, inc.

    LXXIV, da Constituição Federal, Lei n. 1.060/1950 e art. 98 ss. do referido códex.

    Assim, admito o recurso, reconhecendo nele aptidão para produzir tão só o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n° 9099/95).

    No mais, defiro o sobrestamento requerido nos termos do art. 104 do CDC¹ - ID 90189264.

    Aguarde-se o trâmite dos autos 7002814-41.2023.8.22.0010.   Rolim de Moura, sexta-feira, 5 de maio de 2023 às 00:19   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito   1 ( REsp 1.620.717/RS , Rel.

    Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017; STJ - REsp: 1971126 SC 2021/0346087-7, Rel.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/02/2022)

  • 05/05/2023 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:20

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002814-41.2023.8.22.0010

  • 05/05/2023 00:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de recurso

  • 14/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de recurso

  • 14/04/2023 08:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.

    João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7007491-51.2022.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELITO BENETTI Advogado do(a) REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA - RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES) Considerando que a parte autora apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

    Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2023.

  • 10/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/03/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 00:41

    Publicado SENTENÇA em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 22:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2023 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 00:30

    Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2022 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 23:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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