03/01/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:20

Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:19

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de GREENPEACE BRASIL em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:43

Desentranhado o documento
30/09/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
26/09/2024 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 837
24/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 00:02

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.
19/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
19/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/08/2024 13:24

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ - CPF: *44.***.*30-15 (APELADO) em .
16/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:39

Juntada de Petição de
14/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Contra minuta
14/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Contra minuta
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
30/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:31

Juntada de Petição de
30/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
23/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
28/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
28/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:16

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2024 15:16

Negado seguimento ao recurso
06/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.
09/05/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:38

Juntada de Petição de
09/05/2024 06:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/05/2024 06:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
15/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:49

Conhecido o recurso de GREENPEACE BRASIL - CNPJ: 64.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
15/04/2024 07:49

Conhecido o recurso de GREENPEACE BRASIL - CNPJ: 64.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/11/2023 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 12:38

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:00

Juntada de Decisão
01/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 13:47

Juntada de termo de triagem
29/08/2023 08:58

Recebidos os autos
29/08/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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