18/07/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 03:28

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/06/2025 09:12

Juntada de acórdão
04/06/2025 09:04

Recebidos os autos
19/02/2025 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de VALMIR MATIAS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:26

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.
03/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:11

Processo Desarquivado
08/04/2022 12:50

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:49

Processo Desarquivado
13/12/2021 13:46

Arquivado Provisoramente
13/12/2021 13:46

Juntada de documento de comprovação
24/11/2021 09:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 06:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:36

Juntada de Petição de recurso
23/09/2021 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
23/09/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:29

Julgado improcedente o pedido
17/08/2021 09:02

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:06

Outras Decisões
19/07/2021 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
15/07/2021 07:41

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
01/06/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
31/05/2021 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2021 13:30

Recebidos os autos.
31/05/2021 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:16

Outras Decisões
05/05/2021 06:55

Conclusos para decisão
04/05/2021 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001770-62.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR MATIAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KARINE DE PAULA RODRIGUES - RO3140, ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA - RO7927 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, acerca do laudo pericial anexado sob ID 55054758.

Machadinho D'Oeste, 9 de março de 2021
09/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:09

Juntada de documento de comprovação
01/03/2021 19:11

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:39

Decorrido prazo de VALMIR MATIAS DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001770-62.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: VALMIR MATIAS DA SILVA, LINHA LU-02, S/N, POSTE 45, PA UNIÃO, SN, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140 ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA, OAB nº RO7927 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.765,00 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, dando conta de que a médica nomeada anteriormente não poderá realizada a perícia designada, revogo a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC. Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso. A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 24.02.2021, às 08h50min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
21/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001770-62.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: VALMIR MATIAS DA SILVA, LINHA LU-02, S/N, POSTE 45, PA UNIÃO, SN, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140 ADVARCI GUERREIRO DE PAULA ROSA, OAB nº RO7927 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.765,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Previdenciária para Concessão do Benefício Previdenciário, ajuizada por VALMIR MATIAS DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Despacho inicial acostado aos autos.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou sua Contestação. Réplica acostada aos autos.

Nessas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato, a médica Drª.

Myrna Lícia Gelle de Oliveira - CRM 4569-RO, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no dia 19.02.2021, às 17h15min, no consultório médico denominado “CLINICA ARANTES”, localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 2877, ao lado/fundos do Banco do Brasil - Centro, neste Município de Machadinho D´Oeste/RO.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.
19/01/2021 11:08

Outras Decisões
19/01/2021 10:20

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:20

Juntada de Certidão
01/12/2020 01:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:35

Decorrido prazo de VALMIR MATIAS DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:54

Outras Decisões
10/11/2020 08:34

Conclusos para decisão
04/11/2020 00:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2020 16:12

Conclusos para decisão
31/07/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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