24/08/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de OCICLED CAVALCANTE DA COSTA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ALINE LIMA PEIXOTO em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:00

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
14/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
14/08/2023 17:15

Determinado o arquivamento
14/08/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 17:42

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:50

Processo Desarquivado
10/08/2023 01:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:50

Decorrido prazo de ALINE LIMA PEIXOTO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:48

Decorrido prazo de OCICLED CAVALCANTE DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de ALINE LIMA PEIXOTO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de OCICLED CAVALCANTE DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:17

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
15/07/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Processo n. 7052585-49.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ALINE LIMA PEIXOTO ADVOGADO DO REQUERENTE: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA, OAB nº RO1175 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 16/11/2022 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ALINE LIMA PEIXOTO contra ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento.

Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora.

Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada (ID n.91574572).

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Porto Velho, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiza de Direito
11/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:54

Determinado o arquivamento
11/07/2023 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 13:54

Expedido alvará de levantamento
06/07/2023 18:48

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
02/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Processo n. 7052585-49.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ALINE LIMA PEIXOTO ADVOGADO DO REQUERENTE: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA, OAB nº RO1175 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 16/11/2022 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários ou de seu advogado (número do Banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição alvará eletrônico. Defiro o bloqueio de valores.

Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão.

Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC).

Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação.

Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão.

Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso para expedição de alvará judicial eletrônico, ficando intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Porto Velho, 1 de junho de 2023. JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS ONUCHIC Juíza de Direito Substituta
01/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 19:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:47

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Processo n. 7052585-49.2022.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ALINE LIMA PEIXOTO ADVOGADO DO AUTOR: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA, OAB nº RO1175 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 16/11/2022 DESPACHO Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença. Fica a parte autora intimada, no prazo de 05 dias, juntar o cálculo atualizado do débito sem a incidência dos honorários, conforme o enunciado 97 do FONAJE e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Porto Velho, 14 de maio de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito
14/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 ,(69) Processo nº : 7052585-49.2022.8.22.0001 Requerente: AUTOR: ALINE LIMA PEIXOTO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA - RO1175 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito. , 8 de maio de 2023.
08/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 ,(69) Processo nº: 7052585-49.2022.8.22.0001.

AUTOR: ALINE LIMA PEIXOTO .

REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). , 4 de abril de 2023.
04/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:32

Processo Desarquivado
04/04/2023 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/03/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 03:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/03/2023 00:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de OCICLED CAVALCANTE DA COSTA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ALINE LIMA PEIXOTO em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:38

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.
14/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 23:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2022 00:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 23:14

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:05

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.
28/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2022 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 03:54

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.
03/11/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 08:20

Conclusos para julgamento
14/10/2022 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 11:39

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 10:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
10/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:44

Recebidos os autos.
22/08/2022 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/08/2022 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:11

Decorrido prazo de ALINE LIMA PEIXOTO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:10

Decorrido prazo de OCICLED CAVALCANTE DA COSTA em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:21

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2022 21:33

Conclusos para decisão
07/08/2022 21:33

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2022 11:59

Mandado devolvido sorteio
15/07/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 17:22

Recebidos os autos.
14/07/2022 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2022 17:22

Expedição de Mandado.
14/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/07/2022 03:10

Conclusos para decisão
14/07/2022 03:09

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 10:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
14/07/2022 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo