28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:18

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:13

Publicado SENTENÇA em 16/08/2024.
15/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.
02/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:47

Expedição de Alvará.
30/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:07

Processo Desarquivado
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:45

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:24

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 01:34

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.
18/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
23/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS AURELIANO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 22:51

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
19/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.
28/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2023 09:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
18/09/2023 21:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:29

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2023 09:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
17/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:34

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
16/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:06

Conclusos para despacho
05/08/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 04:48

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:53

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
11/07/2023 00:43

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7001822-75.2022.8.22.0023 AUTOR: LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI, CPF nº *25.***.*51-49 ADVOGADOS DO AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403, MAYARA DOS SANTOS AURELIANO, OAB nº RO8882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação previdenciária movida por LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pugnando pela concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade do trabalhador rural. De acordo com o entendimento da Corte, a prova testemunhal é essencial e indispensável à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios das provas materiais apresentadas.

Colaciono os julgados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4º Regiões, respectivamente, in verbis: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL DEMONSTRADA.

SEGURADO ESPECIAL.

RURAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Correta a sentença ao não se submeter ao reexame necessário, pois se percebe nitidamente que as diferenças devidas não ultrapassarão aos sessenta salários, diante da concessão do benefício em valor mínimo a partir de abril de 2013 e a prolação da sentença em setembro de 2015.

Aplicação do §2º do art. 475 do CPC/73, vigente ao tempo da sentença. 2.

Para o reconhecimento da condição de rurícola, segundo o entendimento já pacificado a respeito, cumpre ao interessado demonstrar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, mediante início razoável de prova material, não sendo admissível a prova exclusivamente testemunhal para esta finalidade (Súmulas 27 deste Tribunal e 149 do STJ). 3.

A despeito de o laudo pericial concluir pela incapacidade permanente do autor para o exercício da sua atividade habitual de trabalhador rural e da existência de elementos materiais do labor campesino (fls. 19/31), o Juízo de Primeiro Grau julgou antecipadamente a lide, deferindo o benefício postulado, sem, ao menos, designar audiência para a coleta da prova oral, que seria indispensável para ratificar os elementos materiais. 4.

A sentença deve ser anulada, com a devolução dos autos à origem para a realização da prova testemunhal, na linha do entendimento jurisprudencial desta Corte: "havendo apenas início de prova material quanto ao tempo e à natureza da atividade, é de se anular a sentença que, sem a comprovação fática, deixou de realizar audiência de instrução e julgamento, para possível e relevante prova testemunhal [...]" (AC 0025589-18.2016.4.01.9199 / PA, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 28/09/2016). 5.

Sentença anulada, de ofício, para que a instrução tenha o seu curso regular em primeiro grau, com a realização de audiência.

Apelação do INSS prejudicada PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

AUXÍLIO-DOENÇA.

SEGURADO ESPECIAL.

TRABALHADOR RURAL.

INTERESSE DE AGIR.

INÍCIO PROVA MATERIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

NECESSIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

NOVA INSTRUÇÃO. 1.

São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2.

O cancelamento/cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS é suficiente para que o segurado integre com a ação judicial, não sendo necessário o exaurimento da via administrativa. 3.

Para fins de reconhecimento do exercício da atividade rural, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, em se tratando de segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/91), é exigível início de prova material complementado por prova testemunhal idônea a fim de ser verificado o efetivo exercício da atividade rurícula, individualmente ou em regime de economia familiar. 4.

A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Cortes, é necessário e indispensável à adequada solução do processo. 5.

O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes. 6.

Levando-se em consideração a necessidade da produção de prova testemunhal para a comprovação da atividade campesina, e a ausência de prejuízo na oitiva, se faz obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Hipótese em que deve ser anulada a sentença, a fim de que seja reaberta a instrução e oportunidade a produção de prova testemunhal, para comprovação da condição de segurada especial da parte autora. (TRF-4 - AC: 502349718200194049999 5023497-18.2019.40.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 14/07/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Outrossim, nos termos do artigo 385 do CPC: “Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.” Desta feita, ordeno de ofício, a oitiva de depoimento pessoal da parte autora.

Intime-a para comparecimento. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência ou mista, para o dia 29 de agosto de 2023, às 08h30min.

Registro que as partes deverão apresentar respectivo rol de testemunhas, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

O patrono deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias, os contatos telefônicos da parte autora, das testemunhas e o seu próprio, a fim de que a Secretária de Gabinete possa estabelecer o contato prévio e orientá-las sobre o procedimento. Ressalto que na hipótese do patrono preferir disponibilizar recursos tecnológicos à parte autora e/ou às testemunhas, deverá então orientá-las acerca das regras sanitárias do uso de máscaras, higiene das mãos e o distanciamento recomendável entre si. Intime-se o INSS, que também poderá informar o contato telefônico ou e-mail para participação no ato. Intime-se, cumpra-se. Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil. Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Declaro o feito saneado e organizado. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos.

A parte autora será intimada por seu advogado (a), via DJE, para comparecimento na audiência. Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 9 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito AUTOR: LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI, CPF nº *25.***.*51-49, RUA RIO MADEIRA s/n, SETOR CHACAREIRO, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV 16 DE JUNHO COM RUA NOROESTE SN CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
09/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
30/05/2023 23:37

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2023 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7001822-75.2022.8.22.0023 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403, MAYARA DOS SANTOS AURELIANO - RO8882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas Alegações Finais, nos termos da Decisão ID-82924187.
05/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7001822-75.2022.8.22.0023 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403, MAYARA DOS SANTOS AURELIANO - RO8882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
04/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:40

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 16/03/2023 23:59.
22/02/2023 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 01:45

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 01:18

Decorrido prazo de LURDES ERMELINA STEMPKOWSKI em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:18

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS AURELIANO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 03:32

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:01

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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