TJRO - 7004437-84.2021.8.22.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

Polo Passivo

Partes

MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*04-91

Advogados

ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO

OAB: 8754/RO

CPF *52.***.*23-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:39

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 06/11/2023 09:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 06/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 00:12

    Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:43

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de

  • 30/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de Acordo

  • 26/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:07

    Juntada de Petição de Acordo

  • 17/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:12

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 22/08/2023 19:55

    Juntada de inteiro teor

  • 15/08/2023 09:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2023 11:11

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:50

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:50

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PROCESSO: 7004437-84.2021.8.22.0019 - Embargos de declaração em APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 7004437-84.2021.8.22.0019 - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Embargante: BANCO BRADESCO ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 Embargada: MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADA: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754 RELATOR: DES.

    TORRES FERREIRA Interpostos em 23/03/2023 __________________________ DECISÃO Vistos, Banco Bradesco interpôs embargos de declaração sob o argumento de existir contradição no julgado que entendeu pela deserção.

    Discorre que recolheu o preparo recursal adequadamente.

    Postula pelo conhecimento e acolhimento do recurso.

    Oportunizei que a parte adversa se manifestasse, contudo, optou pelo silêncio. É o relatório.

    Decido.

    Com previsão na norma processual, cabível a interposição de embargos para extirpar contradição, omissão, obscuridade e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

    No presente caso, determinei que a Coordenadoria Civil se manifestasse quanto a regularidade ou não do preparo recursal, oportunidade em que adveio informação da regularidade do recolhimento do preparo recursal (id 19734891), de modo que, visível a contradição ventilada (art. 1.022, I do CPC).

    Assim, conheço e acolho o aclaratório, eliminando a contradição e por consequente, torno sem efeito a decisão de id 18804405.

    Aguarde-se em ordem cronológica para julgamento do apelo pela colegialidade.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho – RO, data de assinatura no sistema.

    Desembargador Torres Ferreira Relator

  • 05/06/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:50

    Decorrido prazo de MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 07:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PROCESSO: 7004437-84.2021.8.22.0019 - Embargos de declaração em APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 7004437-84.2021.8.22.0019 - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Embargante: BANCO BRADESCO ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 Embargada: MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADA: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754 RELATOR: DES.

    TORRES FERREIRA Interpostos em 23/03/2023 ____________________________________ DESPACHO Vistos, Oportunizo que a parte adversa se manifeste quanto aos embargos manejados, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho – RO, data de assinatura no sistema.

    Desembargador Torres Ferreira Relator

  • 03/04/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de

  • 24/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:31

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE)

  • 01/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MAURA LEONTINA SILVA DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/11/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:09

    Juntada de termo de triagem

  • 18/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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