16/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2023 11:52

Transitado em Julgado em 08/05/2023
16/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ADRIELE SALES VIANA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/04/2023.
12/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial Processo:7046034-24.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7046034-24.2020.8.22.0001 Porto Velho/3ª Vara Cível Embargante: Adriele Sales Viana Advogado: Cristian de Souza Araújo (OAB/RO 6563) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador-Geral do INSS Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 08/12/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Alegação de contradição.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Manifestação fundamentada sobre todos os pontos.

Livre convencimento. 1.Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. 3.

O órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas tão somente sobre aqueles que entender necessários para o julgamento do feito, de acordo com seu livre convencimento fundamentado. 4.

Embargos de declaração não providos.
11/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 06:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 06:58

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.
16/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/12/2022 14:12

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
09/12/2022 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 07:30

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:13

Conhecido o recurso de ADRIELE SALES VIANA - CPF: *08.***.*13-78 (APELANTE) e não-provido
10/11/2022 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão
31/10/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:33

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2022 10:26

Juntada de termo de triagem
22/03/2022 10:53

Recebidos os autos
22/03/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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