STJ - 7072105-29.2021.8.22.0001

17/02/2025 16:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 14/02/2025

31/01/2025 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60684/2025

31/01/2025 08:15

Protocolizada Petição 60684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

29/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 956756/2024 - RE nos EDcl no AgRg nos

28/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0956756 - RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2391623 - Publicação prevista para 29/01/2025

26/01/2025 21:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00956756 - RE nos EDcl no AgRg EAREsp 2391623

04/12/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/12/2024 11:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1063396/2024

02/12/2024 10:58

Protocolizada Petição 1063396/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/12/2024

05/11/2024 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978523/2024

05/11/2024 08:21

Protocolizada Petição 978523/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/11/2024 Petição Nº 956756/2024 -

04/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

04/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 956756/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

04/11/2024 08:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 1107 teve início em 14/10/2024 e término em 28/10/2024, e a petição n. 956756/2024 (RE) foi protocolizada em 29/10/2024.

04/11/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024 06:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/10/2024 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 956756/2024

29/10/2024 00:20

Protocolizada Petição 956756/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/10/2024

11/10/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2024 Petição Nº 737131/2024 - EDcl no AgRg nos

10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0737131 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2391623 - Publicação prevista para 11/10/2024

08/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00737131/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2391623/RO

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737131/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2391623/RO

28/08/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/08/2024 21:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737131/2024

27/08/2024 21:00

Protocolizada Petição 737131/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2024

23/08/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723693/2024

23/08/2024 17:42

Protocolizada Petição 723693/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 527598/2024 - AgRg

22/08/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0527598 - AgRg nos EAREsp 2391623 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00527598/2024 - AgRg nos EAREsp 2391623/RO

14/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-CESP)

07/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00527598/2024 - AgRg nos EAREsp 2391623/RO

25/06/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/06/2024 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 527598/2024

21/06/2024 20:35

Protocolizada Petição 527598/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/06/2024

14/06/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500465/2024

14/06/2024 17:03

Protocolizada Petição 500465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024 17:41

Não conhecido o recurso de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER

13/05/2024 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/05/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

08/05/2024 21:45

Determinada a distribuição do feito

02/05/2024 09:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 325213/2024

02/05/2024 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024 13:29

Protocolizada Petição 325213/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2024

23/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/04/2024 16:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2391623)

23/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/04/2024 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 313708/2024

22/04/2024 19:37

Protocolizada Petição 313708/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/04/2024

10/04/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270601/2024

10/04/2024 15:26

Protocolizada Petição 270601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 1020742/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg no

09/04/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1020742 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2391623 - Publicação prevista para 10/04/2024

04/04/2024 08:02

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/04/2024 16:28

Embargos de Declaração de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1020742/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2391623

26/02/2024 11:47

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 01020742/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2391623/RO

07/02/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

06/02/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2024 17:55

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020742/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2391623/RO

23/11/2023 09:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

28/10/2023 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075557/2023

28/10/2023 18:00

Protocolizada Petição 1075557/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2023

26/10/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

26/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2023 e término em 25/10/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA apresentar resposta à petição n. 1020742/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 904

16/10/2023 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1029745/2023

16/10/2023 10:36

Protocolizada Petição 1029745/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2023

11/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2023 Petição Nº 1020742/2023 -

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1020742/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

10/10/2023 16:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1020742/2023

10/10/2023 16:35

Protocolizada Petição 1020742/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2023

06/10/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010898/2023

06/10/2023 16:28

Protocolizada Petição 1010898/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 916950/2023 - EDcl no AgRg no

05/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0916950 - EDcl no AgRg no AREsp 2391623 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 14:32

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/10/2023 15:40

Embargos de Declaração de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº916950/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2391623

02/10/2023 17:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 991653/2023

02/10/2023 17:04

Protocolizada Petição 991653/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/10/2023

29/09/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987928/2023

29/09/2023 20:19

Protocolizada Petição 987928/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

26/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

26/09/2023 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 971459/2023

26/09/2023 11:31

Protocolizada Petição 971459/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2023

15/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2023 Petição Nº 916950/2023 -

14/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 916950/2023. Publicação prevista para 15/09/2023)

14/09/2023 07:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 916950/2023

14/09/2023 07:17

Protocolizada Petição 916950/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2023

12/09/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2023 Petição Nº 725853/2023 - AgRg

11/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0725853 - AgRg no AREsp 2391623 - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023 08:33

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/09/2023 16:08

Conhecido o recurso de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 725853/2023 - AgRg no AREsp 2391623

28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/08/2023 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850821/2023

28/08/2023 14:32

Protocolizada Petição 850821/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2023

10/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 10/08/2023 Petição Nº 725853/2023 -

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

09/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/08/2023 09:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/08/2023 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

08/08/2023 23:02

Determinada a distribuição do feito

31/07/2023 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/07/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 725853/2023

31/07/2023 12:18

Protocolizada Petição 725853/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/07/2023

26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717537/2023

26/07/2023 16:43

Protocolizada Petição 717537/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

25/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023 12:10

Não conhecido o recurso de ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHER

28/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2023 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA