04/08/2021 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:25

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:25

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 08:47

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de junho de 2021 – por videoconferência 7013071-94.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013071-94.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Maria Aparecida de Souza Albino Advogado : João Paulo Silvino Aguiar (OAB/RO 8087) Apelada : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 23/04/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Pagamento administrativo.

Valor da indenização.

Fixação conforme percentual do dano.

Complementação.

Recurso não provido. A indenização do seguro obrigatório DPVAT deverá ser fixada de acordo com o grau de incapacidade a ser apurado em laudo pericial, mormente se verificado nexo de causalidade entre as lesões e o acidente de trânsito. Não há falar em complementação do pagamento da indenização quando constatado o correto pagamento administrativo, conforme cálculo elaborado em consonância com o laudo pericial e legislação aplicável ao caso.
25/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:49

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE SOUZA ALBINO - CPF: *61.***.*71-00 (APELANTE) e não-provido.
17/06/2021 09:16

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:03

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
08/06/2021 14:49

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2021 12:31

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 14:28

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70130719420198220001.pdf
23/04/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:23

Juntada de termo de triagem
23/04/2021 11:06

Recebidos os autos
23/04/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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