25/04/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.
29/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 14:15

Determinado o arquivamento
29/11/2023 08:50

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:14

Juntada de Petição de outras peças
30/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
17/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
31/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:33

Expedição de RPV.
26/07/2023 00:42

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:17

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 10:18

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002387-97.2021.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Hora Extra, Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Requerente CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES, CPF nº *09.***.*22-68, RUA PRIMEIRO DE MAIO 5155 PRÓSPERO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __ DESPACHO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, cumpra-se conforme item 7 do despacho de id. 81643443.

Tudo cumprido, retornem os autos para extinção.

Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 30 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito
30/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:33

Conclusos para decisão
09/06/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002387-97.2021.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA - RO3495, LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.

Guajará-Mirim/RO, 23 de maio de 2023.
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 05:17

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002387-97.2021.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA - RO3495, LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que os cálculos homologados ultrapassam o limite para receber em RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou em RPV , caso a opção seja por RPV, apresentar o Termo de Renúncia para expedição da mesma bem como, os dados bancários em nome quem será expedida a competente RPV bem ainda, caso haja pedido de destacamento dos honorários contratuais, apresentar o respectivo contrato.

OBSERVAÇÃO: Será considerado o valor do salário mínimo(2022, data dos cálculos) vigente na data da elaboração do cálculo de liquidação (art. 4º, §1º da Resolução 153/2020 TJRO).

Guajará-Mirim/RO, 3 de abril de 2023.
03/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:38

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
28/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 21:48

Conclusos para julgamento
02/02/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.
25/11/2022 09:50

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 08:55

Juntada de carta
08/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/10/2022 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:35

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:48

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.
13/09/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/09/2022 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:42

Recebidos os autos
18/08/2022 15:41

Juntada de despacho
28/01/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2022 01:57

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2022 06:54

Conclusos para despacho
18/12/2021 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:12

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/11/2021.
18/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:30

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 07:32

Conclusos para julgamento
29/10/2021 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:23

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 09:16

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.
03/09/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 22:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:32

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:00

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:59

Recebida a emenda à inicial
31/08/2021 13:38

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:23

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
04/08/2021 00:41

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.
04/08/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:37

Outras Decisões
02/08/2021 23:03

Conclusos para despacho
02/08/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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