TJRO - 7015919-46.2022.8.22.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO

CPF *14.***.*46-46

Advogados

PAULO STEPHANI JARDIM

OAB: 8557/RO

CPF *15.***.*33-30

ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 8233/RO

CPF *04.***.*99-07

Polo Passivo

Partes

DIVANILZA MARIA DOS SANTOS

CPF *70.***.*15-34

Advogados

JOSE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 2591/RO

CPF *72.***.*77-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 02:50

    Publicado SENTENÇA em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Remoção Valor da causa: R$ 11.806,28 (onze mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos) Parte autora: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO, RUA JOÃO PESSOA 2045, - ATÉ 2247/2248 SETOR 03 - 76870-499 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1883 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Parte requerida:  ADVOGADO DO REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, ALAMEDA PEQUIÁ 1723 SETOR 01 - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE   Vistos e examinados.   A parte autora postulou pela desistência da ação nos termos da legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito, independente de consentimento da parte ré.

    Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a desistência da ação.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000 CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

    Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016.

    Honorários incabíveis, face a ausência de sucumbência.

    Libere-se eventual penhora/arresto/restrição existente nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Observadas as providências legais, arquivem-se.

    Ariquemes sexta-feira, 1 de março de 2024 às 08:36 .   Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

  • 01/03/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:36

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA - RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM - RO8557 REU: DIVANILZA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.

  • 16/02/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 08:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/11/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:24

    Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Remoção Valor da causa: R$ 11.806,28 (onze mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos) Parte autora: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO, RUA JOÃO PESSOA 2045, - ATÉ 2247/2248 SETOR 03 - 76870-499 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1883 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Parte requerida: DIVANILZA MARIA DOS SANTOS, MONTE NEGRO Linha C-10, BR 421, KM 60 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, ALAMEDA PEQUIÁ 1723 SETOR 01 - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE    

    Vistos. 1- Suspendo o andamento do feito por 60 dias, conforme requerido pela parte autora. 2- Decorrido o prazo, intime-se para impulsionar o feito em 05 dias.   Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:39 .   Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

  • 20/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 08:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2023 06:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:17

    Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Remoção Valor da causa: R$ 11.806,28 (onze mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos) Parte autora: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO, RUA JOÃO PESSOA 2045, - ATÉ 2247/2248 SETOR 03 - 76870-499 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1883 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Parte requerida: DIVANILZA MARIA DOS SANTOS, MONTE NEGRO Linha C-10, BR 421, KM 60 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, ALAMEDA PEQUIÁ 1723 SETOR 01 - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE    

    Vistos. 1 - Indefiro o pedido retro, porque a obrigação de prestar contas é da requerida. 2 - Intime-se a parte autora para cumprir a parte final da decisão do ID n. 92466659.

    Ariquemes segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 12:05 .   Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

  • 04/09/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 05:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 08:52

    Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:28

    Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:55

    Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:41

    Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:00

    Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:06

    Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 19/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/06/2023 02:22

    Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Remoção Valor da causa: R$ 11.806,28 (onze mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos) Parte autora: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO, RUA JOÃO PESSOA 2045, - ATÉ 2247/2248 SETOR 03 - 76870-499 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1883 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Parte requerida: DIVANILZA MARIA DOS SANTOS, MONTE NEGRO Linha C-10, BR 421, KM 60 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, ALAMEDA PEQUIÁ 1723 SETOR 01 - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE     Vistos e examinados Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em face de DIVANILZA MARIA DOS SANTOS.

    Segundo relato da inicial, o autor é herdeiro de Aguinaldo Melone de Araújo, falecido em 12/01/2020, e o espólio está sendo administrado pela requerida nos autos de inventário n. 7001348-41.2020.8.22.0002.

    Aduziu que a requerida não presta conta de sua administração, tem efetuado saques da conta do de cujus, não tem promovido o pagamento das parcelas de financiamento de um veículo e a motocicleta tem sido usada por seus filhos, portanto, em franca depreciação.

    Alegou que tem envidado esforços para obter informações dos bens e despesas do espólio, dado seu interesse jurídico, mas a requerida tem se esquivado desse mister. Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e a condenação da requerida a prestação das contas.

    Juntou documentos.

    A requerida apresentou contestação, arguindo em preliminar a inépcia da inicial por ser genérica.

    No mérito alegou que sequer houve o apontamento do período, no qual se exige a prestação de contas.

    Requereu o julgamento improcedente da demanda.

    Impugnação à contestação pela parte autora. É o relatório.

    Decido Primeiramente afasto a preliminar de inépcia da inicial porque a peça inicial se mostra clara e objetiva capaz de permitir a ampla defesa da parte contrária.

    Não se trata de petição genérica, mormente porque em se tratando de prestação de contas de inventariamente presume-se envolvido todo o período da administração ou parte dele, em especial porque a má gestão do patrimônio alheio implica em remoção e outras responsabilidades.

    Consigno que a ação de exigir contas é bifásica, sendo que a primeira fase discute-se apenas se a parte autora tem o direito de exigir a prestação de contas e a parte requerida tem o dever de prestá-las.

    O artigo 618 do Código de Processo Civil cuida especificamente sobre a hipótese prestação de contas do inventariante, estabelecendo que: “Art. 618.

    Incumbe ao inventariante:  [...] VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;" Em caso de descumprimento da ordem para prestar contas ou se as contas prestadassejam rejeitadas, o inventariante poderá ser substituído até mesmo de ofício, consoante disposto no art. 622 do CPC: "O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: [...] V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;" Inconteste que o autor na condição de herdeiro do cujus, possui legitimidade e interesse jurídico próprio para ingressar em juízo e exigir contas daquele que está com a administração do espólio.

    Quanto ao dever que prestá-las mostra-se imperiosa essa obrigação, pois oriunda do dispositivo supramencionado.

    Quem está na gestão oficial do espólio tem o dever de prestar contas aos juridicamente interessados. Logo, a inventarianete está obrigada à respectiva prestação de contas, já que é a responsável pela administração dos bens, direitos e obrigações do espólio.

    Posto isso, declaro que DIVANILZA MARIA DOS SANTOS tem a obrigação legal de prestar contas de sua administração a frente do espólio de Aguinaldo Melone de Araújo, em razão da sua nomeação nos autos de inventário n. 7001348-41.2020.8.22.0002.

    Fixo o prazo de 15 dias para que as preste no formato exigido por lei (contábil), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem prestadas pela parte autora, nos termos do artigo 550 do CPC.

    O período de prestação de contas deve compreender desde a data do óbito até a presente data.

    Prestadas ou não as contas, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito ou apresentá-las, conforme disposto no §2º a §6º do art. 550 do CPC, nos termos do §2º, do art. 550 do CPC.

    Não sendo prestadas as contas, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentá-las (§6º do art. 550 do CPC).

    Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 12:25 .   Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

  • 26/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo : 7015919-46.2022.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO RODRIGO LIMA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA - RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM - RO8557 REU: DIVANILZA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 INTIMAÇÃO PARTES - ESPECIFICAR PROVAS Ficam as PARTES intimadas, por meio de seus Advogados/Procuradores, para se manifestarem acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ariquemes-RO, 11 de abril de 2023.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 11/04/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 02:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2022 14:55

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de DIVANILZA MARIA DOS SANTOS em 09/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 09/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 02:04

    Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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