TJRO - 0806735-32.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2021 14:10
Arquivado Definitivamente
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13/04/2021 14:10
Transitado em Julgado em 23/02/2021
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13/04/2021 14:09
Expedição de Certidão.
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26/01/2021 09:42
Expedição de #Não preenchido#.
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26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 0806735-32.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7004613-76.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Agravante : Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado : Marco Antônio Crespo Barbosa (OAB/SP 115665) Agravado : Francisca Saraiva Ribeiro Advogado : Eduardo Tadeu Jabur (OAB/5070) Advogado : Renata da Silva Franco (OAB/RO 9436) Relator : DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 26/08/2020 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Agravo de instrumento.
Ação de busca e apreensão.
Ordem de transferência de propriedade.
Pandemia Covid-19.
Paralisação das atividades presenciais do Detran.
Serviço disponibilização na via on line.
Manutenção da multa fixada.
Recurso não provido. A suspensão das atividades presenciais gerada pela pandemia não pode ser utilizada como óbice ao cumprimento das determinações judiciais, tampouco tem o condão de afastar a multa fixada para o caso de descumprimento, notadamente se comprovado que o serviço estava disponível pela via on line e a obrigação poderia ser cumprida remotamente. -
25/01/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 11:55
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido.
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09/12/2020 17:38
Expedição de Ofício.
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26/11/2020 17:44
Deliberado em sessão
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25/11/2020 15:42
Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
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17/11/2020 17:10
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 08:44
Pedido de inclusão em pauta
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14/10/2020 21:32
Conclusos para decisão
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14/10/2020 21:32
Expedição de Certidão.
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09/10/2020 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA RIBEIRO em 08/10/2020 23:59:59.
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15/09/2020 09:41
Expedição de Certidão.
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15/09/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
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15/09/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2020 15:37
Conclusos para decisão
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26/08/2020 15:36
Juntada de termo de triagem
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26/08/2020 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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