10/03/2021 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 13:18

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 16:51

Decorrido prazo de CLEISON BROLLO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:00

Decorrido prazo de CLEISON BROLLO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/11/2020 7003057-67.2018.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7003057-67.2018.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-A) Advogado : Iran da Paixão Tavares Junior (OAB/RO 5087) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Apelado : Cleison Brollo dos Santos Advogada : Rosângela Alves de Lima (OAB/RO 7985) Advogada : Natália Ues Cury (OAB/RO 8845) Advogado : Hosney Repiso Nogueira (OAB/RO 6327) Advogado : Henrique Heidrich de Vasconcelos Moura (OAB/RO 749) Advogada : Elenara Ues Cury (OAB/RO 6572) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 29/09/2020 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Ação ordinária.

Concessão de pensão.

Desistência da ação após a contestação.

Intimação da parte contrária.

Ausência.

Homologação do pedido.

Perícia.

Não comparecimento do autor.

Ausência de justificativa.

Improcedência da ação.

Recurso provido. A desistência da ação dá-se quando o seu autor abdica, expressamente, da sua posição processual sem abrir mão do seu direito material, acarretando a extinção do processo sem apreciação do mérito, conforme prescreve o art. 485, VIII, do novo CPC. In casu, verifica-se que o réu, ora apelante, devidamente citado, apresentou contestação, fato ignorado pelo juiz a quo quando da prolação da sentença, pois contestada a ação, a sua desistência passa a depender de prévia anuência da parte demandada, nos exatos termos do art. 485, § 4º, do novo CPC. Não comparecendo a vítima em perícia judicial previamente designada para aferir as lesões, sem apresentação de justificativas plausíveis, impossível a responsabilização da seguradora pela indenização decorrente do seguro, sendo de rigor a improcedência do pedido por ausência de prova do fato constitutivo do direito pleiteado.
19/01/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:04

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
26/11/2020 10:52

Deliberado em sessão
17/11/2020 10:30

Expedição de Certidão.
27/10/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2020 13:32

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2020 14:01

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:00

Juntada de termo de triagem
28/09/2020 21:29

Recebidos os autos
28/09/2020 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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