08/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.
23/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Processo: 7011319-55.2022.8.22.0010 Apelação Origem: 7011319-55.2022.8.22.0010 Rolim de moura/2ª Vara Cível Apelante: Alexandre Sakata Advogado(a): Luciara Bueno Seman (OAB/RO 7833) Advogado(a): Denise Carminato Pereira (OAB/RO 7404) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 03/06/2024 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação Cível.

Previdenciário.

INSS.

Incapacidade laborativa permanente e parcial.

Auxílio-acidente devido.

Juros de mora e correção monetária.

Aplicação ex officio.

EC 113/2021.

Recurso provido.

O auxílio-acidente é o benefício concedido ao segurado que ficar definitivamente incapaz para o exercício de algumas atividades (incapacidade parcial), mas que,

por outro lado, possa ser readaptado em outras.

Assim sendo, é caso de conceder o auxílio-acidente, já que a lesão é permanente, ou seja, ausente a transitoriedade da enfermidade.

Ex officio, quanto aos juros moratórios e atualização monetária, a partir de dezembro de 2021 aplica-se a SELIC, nos termos da EC 113/2021.
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SAKATA e provido
15/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 13:12

Juntada de termo de triagem
03/06/2024 07:49

Recebidos os autos
03/06/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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