27/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001283-11.2023.8.22.0012
27/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/10/2024 18:17

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:10

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
18/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:44

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2023.
05/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:51

Decorrido prazo de JUÍZO em 31/10/2023 23:59.
18/09/2023 21:29

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:37

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:11

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
16/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:16

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:42

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.
17/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:52

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:54

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:09

Conclusos para decisão
13/07/2023 02:02

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:02

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:14

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo: 7000016-04.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: XIRLEI CAMPOS ALMEIDA, CPF nº *85.***.*10-53, AV.

MAJOR AMARANTE 3843, AP16 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-047 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR, OAB nº SP170162 DECISÃO Segundo a sistemática definida pelo Código de Processo Civil, os embargos à execução buscam a rediscussão cognitiva da demanda e, por consequência, interferirão diretamente no curso da ação de execução.

Dessa forma, garantiu-se ao executado a possibilidade de se opor à execução por meio dos embargos, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC).

Contudo, salienta-se que os embargos possuem natureza de ação autônoma de conhecimento e com caráter incidente à execução e, portanto, devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, §1°, CPC).

Compulsando os autos, verifica-se que, no presente caso, a sistemática definida pelo Código de Processo Civil não foi observada quando da interposição dos embargos à execução.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou a seguinte tese: "Primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, §1° do CPC" (REsp 1.807.228-RO, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, acórdão formado por maioria, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019).

Ou seja, em que pese a fase processual em que se encontra o processo, deve-se conceder prazo para que a parte promova a correção do vício, a fim de autuar em apartado e distribuir por dependência os embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento prevista no art. 914, §1° do CPC.

Intime-se o executado para autuar, no prazo de 10 (dez) dias, por dependência, os embargos apresentados ao ID nº 89877038, sem prejuízo de observar os requisitos relacionados à petição inicial, incluindo-se as custas pertinentes (se for o caso), sob pena de não apreciação dos argumentos apresentados.

Decorrido o prazo, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 26 de junho de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito
26/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:51

Conclusos para decisão
20/05/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 07:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

AUTOS 7000016-04.2023.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Setor Bancario Sul, NC, Quadra 4 bloco C, Centro, Brasília - DF - CEP: 70210-000 ADVOGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REQUERIDO Nome: XIRLEI CAMPOS ALMEIDA Endereço: Av.

Major Amarante, 3843, ap16, São Cristóvão, Porto Velho - RO - CEP: 76804-047 ADVOGADO Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo legal, querendo, manifestar-se acerca dos embargos a execução interposto aos autos.
25/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

AUTOS 7000016-04.2023.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Setor Bancario Sul, NC, Quadra 4 bloco C, Centro, Brasília - DF - CEP: 70210-000 ADVOGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REQUERIDO Nome: XIRLEI CAMPOS ALMEIDA Endereço: Av.

Major Amarante, 3843, ap16, São Cristóvão, Porto Velho - RO - CEP: 76804-047 ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento em caso de inércia.
11/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:05

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:52

Mandado devolvido sorteio
31/03/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 07:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:18

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:16

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:41

Decorrido prazo de XIRLEI CAMPOS ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:45

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
10/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
05/01/2023 20:13

Conclusos para despacho
05/01/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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