26/10/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:32

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 17/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:50

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 10:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003434-80.2023.8.22.0001
19/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003434-80.2023.8.22.0001
14/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:13

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7072024-46.2022.8.22.0001 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REQUERIDO: LISLIE LEANDRO ARANDA, CPF nº *82.***.*16-00 ADVOGADO DO REQUERIDO: JEFFERSON SILVA DE BRITO, OAB nº RO2952 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em desfavor de LISLIE LEANDRO ARANDA. Devidamente citada, a requerida deixou de oferecer embargos monitórios, quedando-se inerte (ID 83109795), ao passo que foi prolatada sentença (id. 86343160) convertendo em pleno direito o título executivo inicial.

Iniciado o cumprimento de sentença, a executada foi novamente intimada para pagamento voluntário, porém quedou-se inerte.

A parte exequente requereu SISBAJUD (id.92305840), o qual foi realizado, restando parcialmente frutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo.

Após o bloqueio, a executada apresentou impugnação à execução, requerendo a suspensão do feito ante a existência de tutela de urgência concedida na ação de repactuação de dívidas por superendividamento, processo nº 7003434-80.2023.8.22.0001 (5ª Vara Cível de Porto Velho).

Breve o relatório.

Decido.

O Processo nº 7003434-80.2023.8.22.0001 foi ajuizado com vistas a renegociar a situação de superendividamento da executada, com fulcro em repactuar suas dívidas, considerando sua atual situação de insolvência. A presente ação de execução está fundada em título executivo extrajudicial que encontra-se elencado no rol dos contratos aos quais se busca a repactuação.

Desta feita, a própria lei determina a suspensão da execução em situações como é a presente, que depende do julgamento de outra causa externa (ação prejudicial), para que seja possível a apuração e prosseguimento da execução (ação prejudicada), vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Ademais, apesar de a simples propositura da ação de repactuação de dívida não acarreta a automática suspensão ou extinção das execuções em curso contra o devedor, soma-se aqui a concessão da tutela de urgência no processo 7003434-80.2023.8.22.0001 (id. 90675621), vejamos: “Para atender a necessidade do requerente para repactuação dos débitos, presentes os requisitos necessários do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO QUE as requeridas suspendam os descontos de valores que não são consignados na folha de pagamento da autora, devendo aguardar a audiência de conciliação ou o deslinde do feito.” Desta forma, estando o contrato o qual se executa em discussão e análise na ação de superendividamento, a SUSPENSÃO da execução é medida que se impõe.

Mantenha-se o processo suspenso em arquivo até o deslinde do feito nº 7003434-80.2023.8.22.0001.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, apresente dados de conta bancária para expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
06/09/2023 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003434-80.2023.8.22.0001
06/09/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003434-80.2023.8.22.0001
06/09/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 05:24

Juntada de Petição de impugnação à execução
06/09/2023 04:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 05:37

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7072024-46.2022.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A REQUERIDO: LISLIE LEANDRO ARANDA Advogado do(a) REQUERIDO: JEFFERSON SILVA DE BRITO - RO2952 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para atualizar o débito e requerer o que entender de direito,sob pena de extinção.
25/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 03:44

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:37

Decorrido prazo de LISLIE LEANDRO ARANDA em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 08:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 05:15

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7072024-46.2022.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A REU: LISLIE LEANDRO ARANDA Advogado do(a) REU: JEFFERSON SILVA DE BRITO - RO2952 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
03/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:27

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:26

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:45

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:33

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 11:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:25

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:23

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:40

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:37

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:47

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:42

Decorrido prazo de LISLIE LEANDRO ARANDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:38

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:06

Publicado SENTENÇA em 02/02/2023.
01/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 09:23

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:28

Decorrido prazo de LISLIE LEANDRO ARANDA em 09/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:50

Juntada de Petição de outras peças
27/10/2022 12:26

Decorrido prazo de LISLIE LEANDRO ARANDA em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 21:00

Mandado devolvido sorteio
17/10/2022 21:00

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 12:41

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.
13/10/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 09:02

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:30

Juntada de Petição de custas
29/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:50

Recebida a emenda à inicial
29/09/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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