TJRO - 7000353-30.2017.8.22.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Jaru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARU - RO

CNPJ: 04.279.238/0001-59

VALDIR DA SILVA RESENDE

Advogados

IURE AFONSO REIS

OAB: 5745/RO

CPF *57.***.*69-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 08:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2025 02:22

    Publicado DESPACHO em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2025 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 17:24

    Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 07/02/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2025 00:11

    Publicado DECISÃO em 07/02/2025.

  • 06/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 00:41

    Publicado DESPACHO em 19/12/2024.

  • 18/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:37

    Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

  • 25/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2024 10:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 00:08

    Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

  • 29/05/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 01:16

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 01:50

    Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 01:59

    Publicado DECISÃO em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 01:34

    Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 01:30

    Publicado DESPACHO em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 02:10

    Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:52

    Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2023 01:10

    Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  Jaru - 2ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected]     Número do processo: 7000353-30.2017.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: MUNICÍPIO DE JARU - RO, VALDIR DA SILVA RESENDE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU   DECISÃO

    Vistos.

    Acolho o pedido do executado e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até manifestação da parte, o que ocorrer primeiro.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Em seguida, à parte autora para prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, conclusos.

    Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania.   Jaru/RO, sexta-feira, 26 de maio de 2023.

    Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito   REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE JARU - RO, VALDIR DA SILVA RESENDE, CPF nº DESCONHECIDO

  • 26/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/05/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 06:08

    Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  Jaru - 2ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected]     Número do processo: 7000353-30.2017.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: MUNICÍPIO DE JARU - RO, VALDIR DA SILVA RESENDE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU   DECISÃO

    Vistos.

    Acolho o parecer do Ministério Público em id nº 88956727 e determino a intimação do executado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o respectivo PRADA ou comprove nos autos que iniciou tratativas na esfera administrativa junto ao SEDAM, EMATER ou Município para elaboração do PRADA de modo gratuito.

    Após, conclusos.

    Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania.   Jaru/RO, terça-feira, 2 de maio de 2023.

    Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito   REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE JARU - RO, VALDIR DA SILVA RESENDE, CPF nº DESCONHECIDO

  • 02/05/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 10:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/01/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/01/2023 02:21

    Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 01:34

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 08:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 13:05

    Juntada de termo de triagem

  • 18/04/2018 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/04/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 03:14

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 02/04/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 03:18

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 28/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 14:38

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/12/2017 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 10:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 14:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/10/2017 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/09/2017 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 07:23

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 12/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 11:19

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2017 08:52

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 04/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 07:45

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 06/09/2017 23:59:59.

  • 21/08/2017 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 09:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/08/2017 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2017 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2017 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2017 13:05

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 27/07/2017 09:00:00.

  • 27/07/2017 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 11:57

    Audiência instrução realizada para 27/07/2017 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

  • 25/07/2017 10:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/07/2017 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 11:48

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/07/2017 09:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 10:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/07/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 14:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/06/2017 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2017 07:36

    Audiência instrução designada para 27/07/2017 09:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

  • 05/06/2017 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 16:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/05/2017 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 15:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/05/2017 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2017 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2017 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2017 19:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/02/2017 08:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 18:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/02/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 08:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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