30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
06/11/2023 14:02

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.
06/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 19/10/2023 23:59.
12/10/2023 12:01

Mandado devolvido sorteio
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 07:29

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7003086-33.2022.8.22.0022 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: MARIA EUNICE LOPES FARIAS, LINHA 101 KM 04 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA- ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO, OAB nº RO8551A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA- ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO de intimação: DESPACHO Vistos etc.

Conforme reiterada jurisprudência, para a extinção da ação por abandono da causa, mister que haja a prévia intimação pessoal do autor e de seu advogado pelo órgão oficial.

Vejamos: EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO ORGÃO OFICIAL - NECESSIDADE.

A extinção do processo por abandono da causa exige prévia intimação do advogado, pelo órgão oficial, e da parte, pessoalmente.

Provada a intimação pessoal do autor, mas ausente intimação pelo órgão oficial do procurador por ele constituído, a sentença de extinção do processo é nula de pleno direito.(TJMG - 12ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0693.15.005958-4/001 0059584-94.2015.8.13.0693 (1) – Três Corações, Rel.

Des.(a) Saldanha da Fonseca, j. 08/11/17) Obviamente que se tratando de processo judicial eletrônico, como é o caso presente, desnecessária se mostra a intimação do advogado via Diário de Justiça, já que há intimação via sistema – e é a regra disposta pelo artigo 270 do CPC.

Nessa esteira, se o advogado do autor já foi intimado via sistema mas não deu andamento ao feito, deve-se proceder à intimação pessoal do autor.

Assim sendo, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, para dar regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º do CPC), sob pena de extinção, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Promova-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de setembro de 2023.

Eliezer Nunes Barros Juíza de Direito
07/09/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:12

Conclusos para julgamento
05/09/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:16

Expedição de Alvará.
03/08/2023 11:23

Juntada de Petição de outras peças
02/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:11

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7003086-33.2022.8.22.0022 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 AUTOR: MARIA EUNICE LOPES FARIAS ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO, OAB nº RO8551A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 23 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
23/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 08:15

Conclusos para decisão
16/05/2023 21:22

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:04

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003086-33.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUNICE LOPES FARIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO - RO0008551A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca do ID 90031167 e seguintes.
28/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 14:54

Juntada de Petição de outras peças
16/04/2023 14:51

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003086-33.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUNICE LOPES FARIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO - RO0008551A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
05/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:24

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2023 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
22/02/2023 18:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:09

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:02

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:37

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 16/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.
24/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:24

Homologada a Transação
17/01/2023 11:04

Conclusos para julgamento
19/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 18:13

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2022 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.
22/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES FARIAS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 00:21

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.
29/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2022 08:55

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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