03/08/2021 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 09:12

Transitado em Julgado em 15/07/2021
30/07/2021 09:12

Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2021 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:37

Conhecido o recurso de MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA - CPF: *17.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 15:27

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:04

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/05/2021 14:12

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:40

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2021 12:44

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:08

Juntada de Petição de custas
22/03/2021 10:30

Expedição de #Não preenchido#.
17/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau 015567-91.2014.8.22.0002 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Origem: 0015567-91.2014.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível APELANTES: MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA E OUTROS Advogado: Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/RO 2514) APELADOS: UZIAS SANTOS SILVA E OUTROS Advogado: Edio Jose Ghellere (OAB/RO 2121) Advogado: Marcelo Antonio Geron Ghellere (OAB/RO1842) Advogado: Gracilene Maria De Souza (OAB/RO 5902) Advogado: Marta Augusto Felizardo (OAB/RO 6998) Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Data distribuição: 19/10/2020

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA e outros contra sentença proferida nos autos da ação reivindicatória que movem em desfavor de UZIAS SANTOS SILVA e outros. Inicialmente os apelantes formularam pedido de gratuidade judiciária alegando não disporem de condições financeiras para arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais. Com efeito, ante a ausência de informações que comprovassem os fatos arguidos, determinei a intimação dos apelantes para que trouxessem aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência (ID 10895053 - Pág. 1). Conclusos os autos com certidão no sentido de que não houve manifestação da parte (ID 11554492 - Pág. 1). É o relatório.

Decido. No tocante a gratuidade judiciária, destaco, por oportuno, que esta Câmara Cível, interpreta os requisitos necessários em conformidade com o art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, segundo o qual se exige prova da alegada hipossuficiência financeira, o que não restou demonstrado, pois devidamente intimados, os apelantes mantiveram-se inerte (ID 11554492). Sendo assim, indefiro a gratuidade judiciária e determino que os apelantes recolham o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme art. 1.007 do CPC. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho – RO, 12 de março de 2021. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
16/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:11

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:32

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:30

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:30

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:14

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

0015567-91.2014.8.22.0002 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES: MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA E OUTROS Advogado: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO2514 APELADOS: UZIAS SANTOS SILVA E OUTROS Advogado(a): EDIO JOSE GHELLERE - RO2121 Advogado(a): MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE - RO1842 Advogado(a): GRACILENE MARIA DE SOUZA - RO5902 Advogado(a): MARTA AUGUSTO FELIZARDO - RO6998 Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Data distribuição: 19/10/2020 12:12:44 DECISÃO

Vistos. Intime-se os apelantes para cumprirem o disposto no art. 99, §2º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único do CPC/2015. Ultimadas estas providências e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho – RO, 14 de dezembro de 2020. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
19/01/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA GORETTI PANDOLFO DE SOUZA em 14/01/2021 23:59:59.
04/01/2021 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
30/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2020 17:41

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2020 17:41

Reconhecida a prevenção
21/10/2020 15:54

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00155679120148220002.pdf
19/10/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/10/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/10/2020 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
19/10/2020 11:54

Reconhecida a prevenção
19/10/2020 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2020 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/10/2020 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
13/10/2020 12:34

Conclusos para decisão
13/10/2020 12:34

Juntada de termo de triagem
30/09/2020 09:21

Recebidos os autos
30/09/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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