06/04/2021 14:13

Expedição de #Não preenchido#.
01/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7037222-61.2018.8.22.0001 - APELAÇÃO (PJE) Origem: 7037222-61.2018.8.22.0001 - Porto Velho/9ª Vara Cível APELANTE: CRISTIANA CHAVES COSTA Advogado: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA (OAB/RO 3257) Advogada: TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA (OAB/RO 4733) APELADA: MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO Advogada: PATRICIA DE CASSIA ROQUE DE MELO (OAB/RO 10653) Advogado: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA (OAB/RO 6737) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 19/01/2021 DESPACHO Vistos, CRISTIANA CHAVES COSTA apela da sentença prolatada pelo juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de rescisão de contrato c/c reparação por danos morais que move em face da apelada, MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO.

A apelante vindicou os benefícios da AJG, entretanto, considerando que nos autos não haviam elementos para se verificar que a requerente preenchia os pressupostos para receber a benesse, foi conferido o prazo para que comprovasse fazer jus ao benefício, preferindo, entretanto, o silêncio.

Indeferido o pedido, foi concedido prazo para recolhimento do preparo recursal na forma simples, novamente a apelante se silenciou, operando, assim, o fenômeno da deserção.

Ante ao exposto, não conheço do recurso ante a deserção, o que faço nos termos do art. 932, III do CPC.

Majoro a verba honorária para o percentual de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo fixada na sentença (CPC, art. 85, § 11).

Após a estabilidade desta decisão, à origem. P.

I.

C.

Porto Velho, 30 de março de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
31/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:35

Não conhecido o recurso de CRISTIANA CHAVES COSTA - CPF: *56.***.*52-34 (APELANTE)
30/03/2021 08:44

Conclusos para decisão
30/03/2021 08:44

Decorrido prazo de CRISTIANA CHAVES COSTA - CPF: *56.***.*52-34 (APELANTE) em .
09/03/2021 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANA CHAVES COSTA em 08/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7037222-61.2018.8.22.0001 - APELAÇÃO (PJE) Origem: 7037222-61.2018.8.22.0001 - Porto Velho/9ª Vara Cível APELANTE: CRISTIANA CHAVES COSTA Advogado: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA (OAB/RO 3257) Advogada: TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA (OAB/RO 4733) APELADA: MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO Advogada: PATRICIA DE CASSIA ROQUE DE MELO (OAB/RO 10653) Advogado: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA (OAB/RO 6737) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 19/01/2021 DECISÃO Vistos, CRISTIANA CHAVES COSTA apela da sentença prolatada pelo juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de rescisão de contrato c/c reparação por danos morais que move em face da apelada, MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO.

A apelante vindica os benefícios da AJG.

Considerando que a apelante deixou de comprovar a impossibilidade do custeio do preparo recursal sem prejuízo de seu sustento, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante recolha o preparo recursal, na forma simples, sob pena de deserção.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
26/02/2021 20:30

Decorrido prazo de CRISTIANA CHAVES COSTA em 08/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
19/02/2021 13:17

Conclusos para decisão
19/02/2021 13:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANA CHAVES COSTA em 08/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 08:59

Expedição de Certidão.
22/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 7037222-61.2018.8.22.0001 - APELAÇÃO (PJE) Origem: 7037222-61.2018.8.22.0001 - Porto Velho/9ª Vara Cível APELANTE: CRISTIANA CHAVES COSTA Advogado: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA (OAB/RO 3257) Advogada: TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA (OAB/RO 4733) APELADA: MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO Advogada: PATRICIA DE CASSIA ROQUE DE MELO (OAB/RO 10653) Advogado: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA (OAB/RO 6737) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 19/01/2021 DESPACHO Vistos, CRISTIANA CHAVES COSTA apela da sentença prolatada pelo juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de rescisão de contrato c/c reparação por danos morais que move em face da apelada, MARIA DE FATIMA VIEIRA FRAZAO.

A apelante vindica os benefícios da AJG.

O pedido foi indeferido e a apelante interpôs agravo de instrumento, que foi parcialmente acolhido, pelo qual o, então Vice-presidente da Corte, relator regimental, concedeu desconto nas custas iniciais.

Pois bem.

Considerando que o pedido pode ser formulado a qualquer tempo, não se insere a matéria no campo da coisa julgada.

A apelante, entretanto, deixou de apresentar prova de que preenche os pressupostos para o recebimento do benefício.

Assim, nos termos do art. 99, §2º do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante comprove seu estado de hipossuficiência, ou, se preferir, recolha o preparo recursal na forma simples.

Esclareço que o desconto concedido em sede de agravo de instrumento não se aplica para fins do preparo recursal.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 20 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
21/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:09

Conclusos para decisão
19/01/2021 11:09

Juntada de termo de triagem
19/01/2021 09:11

Recebidos os autos
19/01/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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