20/05/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:43

Processo Desarquivado
09/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:53

Expedição de Alvará.
05/04/2022 13:03

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:02

Processo Desarquivado
14/02/2022 14:24

Arquivado Provisoramente
14/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:32

Outras Decisões
13/01/2022 10:10

Conclusos para julgamento
13/01/2022 09:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
29/10/2021 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 07:46

Conclusos para julgamento
02/09/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:22

Juntada de Petição de recurso
02/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 08:57

Conclusos para julgamento
26/05/2021 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.
20/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:49

Outras Decisões
14/04/2021 15:53

Conclusos para julgamento
12/04/2021 09:59

Juntada de documento de comprovação
05/04/2021 11:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000893-25.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, para conhecimento do laudo pericial e, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021
02/03/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000893-25.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO, AVENIDA BRASIL 3926 AVENIDA BRASIL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE, OAB nº DESCONHECIDO RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., RUA JULHO DE CASTILHO 500 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.765,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 24.02.2021, às 11h20min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021
21/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000893-25.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO, AVENIDA BRASIL 3926 AVENIDA BRASIL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO4988 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., RUA JULHO DE CASTILHO 500 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.765,00 DECISÃO Vistos, Analisando os autos verifico a necessidade de se realizar perícia médica com a parte autora, pois, o pedido realizado pela mesma é o de Aposentadoria por Invalidez, sob a alegação de estar impossibilitada para exercer suas atividades laborativas.

Desta forma, considerando que já houve contato com o perito que realizará as perícias e que o mesmo está providenciando a pauta para a realização do mutirão de perícias, aguarde-se em cartório até a vinda da mesma.

Com a juntada da pauta de perícias, voltem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D´Oeste/RO, 10 de setembro de 2020.
19/01/2021 11:30

Outras Decisões
19/01/2021 10:53

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/12/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 28/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.
14/09/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:34

Outras Decisões
10/09/2020 07:45

Conclusos para decisão
08/09/2020 22:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 28/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 17/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSE DA SILVA CAETANO em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:24

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:53

Juntada de Petição de contestação
13/04/2020 00:23

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
13/04/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2020 15:12

Conclusos para despacho
07/04/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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