TJRO - 7076901-29.2022.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

DEFLAG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA

CPF *57.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:04

    Determinado o arquivamento

  • 10/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 07:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 14:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/05/2024 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 29/05/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 16:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/05/2024 09:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2024 20:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2024 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 14/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de Testemunha em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 09:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/04/2024 09:44

    Recebidos os autos.

  • 12/04/2024 09:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2024 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de DEFLAG em 07/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:26

    Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

  • 17/01/2024 12:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2024 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

  • 17/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 07:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 09:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA

  • 25/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 00:20

    Publicado CITAÇÃO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7076901-29.2022.8.22.0001 RÉU: Nome: JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA - brasileiro, motorista, nascido em 30.09.1970, em Glória de Dourado/MS, portador do RG 905454 SSP/MS, inscrito no CPF n° *57.***.*04-72, filho de José Terto Vieira Filho e Maria das Graças de Lima, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP).

    Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP).

    Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias.

    Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA denuncia JOSÉ APARECIDO TERTO VIEIRA como incurso nas sanções do art. 306 c.c art. 305, ambos do CTB, na forma do art. 69 do Código Penal requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, processando-se o feito pelo juízo 100% digital, citando-se os denunciados para interrogatório e defesa que ti ver, e se ver processar, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, sejam os denunciados condenados nas penas do artigo violado." 3 de abril de 2023.

  • 03/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 07:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 10:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 08:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 12:52

    Mandado devolvido dependência

  • 29/11/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2022 16:33

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 27/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 07:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/11/2022 08:23

    Recebida a denúncia contra JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA

  • 18/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/11/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:56

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA em 25/10/2022 11:19.

  • 24/10/2022 11:19

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/10/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2022 14:46

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE APARECIDO TERTO VIEIRA.

  • 23/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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