22/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:52

Expedição de Alvará.
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:48

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025 17:45

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 01:36

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.
30/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:23

Homologada a Transação
24/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:06

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 03:34

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.
28/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 01:24

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 01:33

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:22

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.
28/01/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 01:31

Publicado DECISÃO em 28/01/2025.
27/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 01:32

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.
25/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.
01/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:33

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.
26/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.
25/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:23

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:25

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.
29/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 05:48

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:47

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 01:53

Publicado DECISÃO em 01/04/2024.
31/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:30

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
22/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:10

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 22:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 08:07

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:06

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:11

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:12

Mandado devolvido sorteio
21/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 18:24

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:19

Determinada diligência
20/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:39

Processo Desarquivado
19/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/07/2023 14:50

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:43

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:43

Decorrido prazo de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:42

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 22/06/2023 23:59.
26/05/2023 03:20

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000393-60.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, AVENIDA CHIANCA 1696, KASA PRONTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: AMERICO DA SILVA LIMA, TRAVESSA 29 1129 SETOR 04 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial.

As partes firmaram acordo e requereram a sua homologação (Id 91104207).

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo apresentado retrata a vontade das partes e não há irregularidades aparentes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, que se regerá pelos termos e condições lá expostos.

Em consequência, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, AVENIDA CHIANCA 1696, KASA PRONTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: AMERICO DA SILVA LIMA, TRAVESSA 29 1129 SETOR 04 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 23 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
23/05/2023 22:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:40

Homologada a Transação
23/05/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2023 11:29

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:29

Audiência Conciliação - JEC realizada para 23/05/2023 09:30 Costa Marques - Vara Única.
11/05/2023 21:10

Juntada de mandado
11/05/2023 21:07

Mandado devolvido sorteio
19/04/2023 00:38

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000,(69) 36512316 Processo nº 7000393-60.2023.8.22.0016 EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA - RO9248 EXECUTADO: AMERICO DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: JUIZADO CÍVEL Data: 23/05/2023 Hora: 09:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Costa Marques, 10 de abril de 2023.
10/04/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:55

Recebidos os autos.
10/04/2023 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023 11:54

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:52

Audiência Conciliação - JEC designada para 23/05/2023 09:30 Costa Marques - Vara Única.
10/04/2023 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/04/2023 00:34

Decorrido prazo de AMERICO DA SILVA LIMA em 05/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:43

Deferido o pedido de VJ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME.
21/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:51

Determinada diligência
09/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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