13/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 00:11

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7006869-62.2023.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: CLARA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871A Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RO10059S, GOL LINHAS AÉREAS SA, GOL LINHAS AÉREAS SA RELATÓRIO Dispensado, art. 46 Lei 9.099.

VOTO O passageiro alega que houve cancelamento de voo e não foi lhe dada a opção de reacomodação.

A companhia aérea alega que o voo ocorreu normalmente, que o passageiro não chegou a tempo para embarcar, então ocorrera no-show (não comparecimento).

A sentença foi favorável à defesa: a requerida GOL LINHAS AÉREAS trouxe aos autos comprovante de que o voo contratado não havia sido cancelado, sendo operado normalmente dentro da data prevista (ID 88460393 – pág. 2).

Corrobora ainda com a versão da requerida, o fato de que a autora não apresentou comprovante do novo voo realizado, juntando apenas um e-mail com imagem recortada, sem esclarecer o cancelamento nem reembolso.

Desta forma, os fatos ventilados pela autora na exordial não restaram suficientemente demonstrados, isso porque não apresentou prova do cancelamento. (...) Por fim, conclui-se que, no caso em análise, que o cancelamento se deu por culpa exclusiva da autora, não havendo razão para a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em recurso a passageira alega os seguintes elementos de prova são suficientes para convencer da responsabilidade da companhia aérea: Não houve o embarque na data contratada.

Não houve a reacomodação no mesmo dia.

Não houve assistência Não foi oferecido alimentação.

Não foi oferecido transporte urbano.

Não foi oferecido comunicação.

Em contrarrazões a companhia aérea reafirma que o voo ocorreu normalmente, a passageira que não embarcou.

Pois bem, os argumentos do recurso não são acolhíveis.

Note-se que o fundamento da sentença é a falta de prova por parte da consumidora, diante da contraprova trazida pela fornecedora, no sentido de que o voo operou normalmente.

Dessa sorte, caberia à consumidora demonstrar que cumpriu o necessário de sua parte, comparecer no dia e horário previsto para o voo, se apresentar aos representantes da requerida portando documento pessoal etc... o que não demonstrou.

Perceba-se que pela verdade formal do processo, a consumidora não compareceu para embarque no momento adequado, já que há elementos de convicção de que o voo aconteceu normalmente.

Assim, diante dessa conclusão, todas as situações trazidas no recurso inominado são as naturais a este tipo de caso.

VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do RECURSO.

Responsável a consumidora por custas processuais e honorários recursais sucumbenciais de 10% do valor da causa, ficando ambas verbas com exigibilidade suspensa por força da gratuidade concedida na análise de admissibilidade pelo 1º grau.

Com o trânsito em julgado, devolva-se o processo ao juizado de origem.

EMENTA CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO DE VOO.

COMPANHIA AÉREA QUE COMPROVA QUE O VOO OCORREU NORMALMENTE.

CONCLUSÃO DE QUE A CONSUMIDORA NÃO COMPARECEU PARA EMBARQUE.

CONSUMIDORA QUE NÃO TRAZ PROVAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Porto Velho, 16 de julho de 2024 URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA RELATORA
18/07/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:39

Conhecido o recurso de CLARA GOMES DE OLIVEIRA e provido
17/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 08:05

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/11/2023 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7006869-62.2023.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: CLARA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871A Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RO10059S, GOL LINHAS AÉREAS SA, GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO

Vistos. Os autos foram redistribuídos a esta 2ª Turma Recursal, em razão da criação desta nova unidade judiciária.

Contudo, considerando que foi proferido ato decisório no processo (ID 21511435) por este Juiz anteriormente e em outro grau de jurisdição, estou impedido de atuar no processo doravante. Assim, em consonância ao art. 144, inciso II do CPC, declaro meu impedimento no processo e DETERMINO a redistribuição do feito para um dos gabinetes da 1ª Turma Recursal. ENIO SALVADOR VAZ Relator
29/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 10:30

Determinada a redistribuição dos autos
25/09/2023 19:09

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:04

Recebidos os autos
21/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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