20/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:34

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:30

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 01:23

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.
31/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7011269-90.2021.8.22.0001 REQUERENTES: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, ANDAR 9, EDF.

JATOBA, COND.

CASTELO BRANCO OFICCE TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO, ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO, CPF nº *04.***.*48-26, RUA RECIFE 939, - DE 2270/2271 A 2476/2477 SETOR 03 - 76870-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB nº SP459785 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença onde fora realizado o pagamento do valor devido referente aos honorários de sucumbência, diretamente na conta bancária dos patronos da requerida.

Sendo assim, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA e, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro
30/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:40

Determinado o arquivamento
30/05/2023 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 08:35

Conclusos para julgamento
23/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 04:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7011269-90.2021.8.22.0001.

REQUERENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A..

REQUERENTE: ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Ariquemes, 16 de maio de 2023.
16/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 05/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:01

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº: 7011269-90.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO Rua Recife, 939, - de 2270/2271 a 2476/2477, Setor 03, Ariquemes - RO - CEP: 76870-490 Com base em acórdão/sentença, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. 1) Em caso de condenação pela Turma Recursal, o valor das custas corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor da ação, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). 2) Em caso de condenação por desídia do autor ou por deixar de comparecer à audiência do processo, o valor das custas corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor da ação. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Ariquemes, 9 de novembro de 2022.
10/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 07:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:12

Processo Desarquivado
17/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:00

Juntada de Petição de custas
10/11/2022 01:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
05/11/2022 12:19

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:47

Expedição de Alvará.
21/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.
20/10/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 12:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
13/10/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:10

Recebidos os autos
05/10/2022 09:28

Juntada de despacho
14/07/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2022 08:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 01:31

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2022 04:47

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.
03/06/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:22

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:20

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 14:27

Juntada de Petição de recurso
16/05/2022 00:16

Publicado SENTENÇA em 17/05/2022.
16/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:19

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES MAULAES BRANDAO em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/01/2022 23:59.
22/02/2022 22:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:17

Conclusos para julgamento
07/02/2022 01:21

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:21

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 01:14

Publicado DECISÃO em 26/01/2022.
25/01/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:30

Recebida a emenda à inicial
12/01/2022 14:26

Conclusos para despacho
18/12/2021 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2021 03:56

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:17

Outras Decisões
05/10/2021 10:35

Conclusos para julgamento
03/09/2021 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2021 12:53

Declarada incompetência
11/06/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:01

Conclusos para julgamento
11/06/2021 09:01

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
09/06/2021 09:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 10:07

Recebidos os autos.
22/03/2021 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:06

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:10

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
15/03/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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