29/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
06/11/2023 17:19

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
06/11/2023 14:04

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.
06/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 11:13

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:03

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:45

Expedição de Alvará.
17/10/2023 12:08

Processo Desarquivado
06/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:51

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 09:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
12/06/2023 02:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:14

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 18:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 16:25

Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.
14/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 PROCESSO: 7000976-27.2023.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: RITA DE CASSIA SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO, OAB nº RO4738, DJALMA MARTINELLI NETO, OAB nº MS13238A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária proposta por RITA DE CASSIA SANT ANNA DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Após a citação, o INSS apresentou proposta de acordo para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora.

ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes de id. 89149299, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, segundo as cláusulas e condições ali expostas.

Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e 934 inciso III do CPC/2015.

Intime-se para implantação do benefício nos moldes do acordo, em 15 (quinze) dias, servindo de ofício à APSADJ/INSS.

Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente.

Reitere-se a solicitação se for necessário.

Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo, dando ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias.

Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos.

Com a comprovação do depósito e verificada a inexistência de eventuais irregularidades pela escrivania, expeça-se o alvará em nome da parte credora para levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará.

Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do alvará.

Intime-se a parte autora sobre o valor depositado por meio de seu advogado constituído OU pessoalmente em caso de patrocínio pela DPE\RO e sobre a expedição do alvará para saque.

Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá quitação ao processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991.

Caso ainda não tenha solicitado, providencia à CPE com urgência, ofício requisitório ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF.

Cumpra-se, expedindo o que for necessário.

Arquive-se assim que for oportuno, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate.

Sendo a manifestação das partes incompatível com o direito de recurso, DECLARO o trânsito em julgado para esta data, conforme parágrafo único do art. 1000 do CPC.

Sem custas, a luz do disposto no art. 3º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Publique-se.

Intime-se.

E, após o cumprimento das determinações, arquive-se.

São Miguel do Guaporé/RO, 11 de abril de 2023.

Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
13/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:27

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000976-27.2023.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA SANT ANNA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - RO4738, DJALMA MARTINELLI NETO - MS13238-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DE ACORDO Fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Caso não aceite, fica intimada, em igual prazo, para impugnar a contestação.
11/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:55

Homologada a Transação
11/04/2023 08:33

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000976-27.2023.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA SANT ANNA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - RO4738, DJALMA MARTINELLI NETO - MS13238-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DE ACORDO Fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Caso não aceite, fica intimada, em igual prazo, para impugnar a contestação.
04/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 14:47

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2023 11:29

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA SANT ANNA DOS SANTOS.
16/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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