TJRO - 7007048-72.2019.8.22.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 13:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 11:55
Expedição de #Não preenchido#.
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09/03/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2021 19:42
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:42
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA SENHORINHO em 23/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 22:00
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA SENHORINHO em 19/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 22:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:29
Decorrido prazo de JANETE FERREIRA SENHORINHO em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:29
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
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20/01/2021 17:07
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/11/2020 7007048-72.2019.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7007048-72.2019.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Janete Ferreira Senhorinho Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 08/10/2020 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Energia elétrica.
Recuperação de consumo. Cobrança indevida.
Inexigibilidade. A recuperação de consumo de energia elétrica efetuada por estimativa, desacompanhada de dados objetivos e sem qualquer critério é ilegal e, portanto, gera a declaração de inexigibilidade do débito respectivo. -
19/01/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 07:54
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
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26/11/2020 10:51
Deliberado em sessão
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25/11/2020 12:21
Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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17/11/2020 10:26
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 15:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/10/2020 14:40
Pedido de inclusão em pauta
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08/10/2020 15:52
Conclusos para decisão
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08/10/2020 15:52
Juntada de termo de triagem
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08/10/2020 10:40
Recebidos os autos
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08/10/2020 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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