31/07/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Processo: 0808265-71.2020.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 21/10/2020 12:04:47 Polo Ativo: JOAO BATISTA DE LIMA e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510-A Polo Passivo: FELIPE CORADELLI ZENI Advogado do(a) AGRAVADO: DEBORAH BARBOSA CAMACHO - MT11335-A DESPACHO DESPACHO

Vistos. 1.

Na petição de ID 20360296/PJe a parte busca reconsideração da decisão no acórdão de ID 19989043/PJe.

Contudo, pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira.

Logo, nada há efetivamente para ser analisado. 2.

Com o trânsito, arquivem-se os autos.

Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023.

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
06/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
28/06/2023 09:22

Conclusos para decisão
27/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

0808265-71.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem: 7000004-29.2019.8.22.0012 Colorado do Oeste/1ª Vara Agravante: João Batista de Lima Advogado: Claudinei Marcon Júnior (OAB/RO 5510) Agravado: Felipe Coradelli Zeni Advogada: Deborah Barbosa Camacho (OAB/MT 11335) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 20/10/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Agravo de instrumento.

Processo civil.

Sentença.

Intimação.

Efetivação em nome de alguns advogados constituídos.

Validade.

Nulidade.

Ausência.

Recurso provido. É entendimento do STJ que, havendo vários advogados habilitados a receber intimações, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles.

A nulidade das intimações só se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono.

Nesse sentido: AgInt no AREsp 724.768/RN, Primeira Turma, STJ.

No caso, a petição reclama a intimação de todos os advogados do feito, sendo a intimação da sentença dirigida a três deles, inclusive no nome do advogado que apresentou a réplica à contestação, de modo que não há que se falar em nulidade procedimental.
31/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:07

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE LIMA - CPF: *49.***.*24-04 (AGRAVANTE) e provido
24/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 09:20

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:57

Pedido de inclusão em pauta
15/12/2022 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2022 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:21

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/02/2022.
29/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 14/02/2022 23:59.
23/12/2021 08:59

Expedição de Certidão.
21/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
21/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:16

Conclusos para decisão
06/02/2021 04:15

Expedição de Certidão.
06/02/2021 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:46

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0808265-71.2020.8.22.0000 ORIGEM: 7000004-29.2019.8.22.0012 COLORADO DO OESTE - 1ª VARA AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR – RO 5510-A AGRAVADO: FELIPE CORADELLI ZENI ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA ALVES – MT 24126/O ADVOGADA: LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES – MT 23380/O ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BRASIL FERNANDES – MT 20629/O ADVOGADA: DEBORAH BARBOSA CAMACHO – MT 11335 RELATOR: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DECISÃO

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Batista de Lima contra decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, que nos autos de ação reparatória e indenizatória por erro médico anulou sentença anteriormente proferida por nulidade de intimação de atos em nome de certo causídico e que não estaria habilitado no sistema PJe. Em suas razões de agravo, em resumo, argumentou que inexistiria a nulidade aventada, porquanto a advogada ainda estaria cadastrada no sistema processual quando da publicação da sentença.

Outrossim, asseverou que a decisão foi publicada no Diário da Justiça em nome de outros advogados que também estavam defendendo o pleito do Agravado. Finalmente, aduziu que a declaração de nulidade ocorreu de modo impróprio, devendo, se o caso, ser manejada ação rescisória para rescindir o julgado já transitado em julgado. Pugnou pela suspensão dos efeitos da decisão agravada e, no mérito, pelo provimento do agravo (fls. 4/8). É o relatório. O Agravante, embora se qualificando como médico, afirmou, de forma genérica, não possuir condições de arcar com os custos do processo, mas sem fundamentar, de fato, o motivo pelo qual não possui recursos para fazer frente ao depósito de preparo, como, por exemplo, a juntada de declaração de seu imposto de renda, contracheque, demonstrativo de rendimentos etc. O STJ, conquanto admita, para concessão da gratuidade, a mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência, entende que a manifestação se reveste de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o pleiteante não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Nesse sentido: 4ª Turma.

AgRg no Ag n.º 925756-RJ, Rel.

Min.

Fernando Gonçalves, DJE de 3/3/2008). Em face do exposto, considerando que, na espécie, a simples declaração de que o Agravante se encontra impossibilitado de arcar com o recolhimento de preparo possui presunção relativa de veracidade, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu estado mediante comprovantes que justifiquem a hipossuficiência alegada ou que recolha as custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências legais. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 08 de Janeiro 20201. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
19/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:40

Determinada Requisição de Informações
21/10/2020 12:47

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:47

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2020 12:03

Juntada de termo de triagem
20/10/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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