TJRO - 7000524-02.2022.8.22.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BENTA ANTUNES DA ROCHA

CPF *30.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BENTA ANTUNES DA ROCHA

CPF *30.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 14:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 05/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:10

    Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7000524-02.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 03/08/2022 21:18:51 Data julgamento: 20/09/2022 Polo Ativo: BENTA ANTUNES DA ROCHA e outros Advogado do(a) RECORRENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015-A Advogado do(a) RECORRENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A Polo Passivo: Banco Bradesco e outros Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015-A RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por consumidora.

    A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos.

    Irresignada, a consumidora interpôs recurso inominado.

    O banco também interpôs recurso.

    VOTO Conheço dos recursos eis que presentes os requisitos de admissibilidade.

    A empresa efetuou descontos de valores não contratados.

    Diante da ilegalidade da contratação surge o dever de indenizar, confirme jurisprudência abaixo: BANCO.

    DESCONTO INDEVIDO DE VALORES.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7002130-25.2019.822.0021, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 20/07/2020.

    Quanto ao valor dos danos morais entende-se que a quantia R$ 10.000,00 se mostra justa e suficiente para indenizar a consumidora, conforme o julgado acima.

    Ante o exposto, VOTO PARA: (a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do banco; (b) DAR PROVIMENTO ao recurso do consumidor para condenar o banco a pagar danos morais no valor de R$ 10.000,00, mantendo-se os demais termos da sentença.

    Condeno a empresa ao pagamento de custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

    O consumidor é isento do pagamento de custas e honorários.

    Após o transito, remeta-se à origem.

    EMENTA DESCONTO INDEVIDO DE VALORES.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

    RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E NAO PROVIDO.

    TUDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    Porto Velho, 06 de Setembro de 2022 Desembargador ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA RELATOR

  • 04/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:47

    Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/04/2023 14:47

    Conhecido o recurso de BENTA ANTUNES DA ROCHA - CPF: *30.***.*01-91 (RECORRENTE) e provido

  • 22/11/2022 10:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2022 09:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de Banco Bradesco em 01/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 09:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2022 12:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

  • 13/10/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 13:22

    Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:24

    Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

  • 05/10/2022 09:24

    Conhecido o recurso de BENTA ANTUNES DA ROCHA - CPF: *30.***.*01-91 (RECORRENTE) e provido

  • 23/09/2022 20:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2022 13:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/08/2022 12:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 21:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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