TJRO - 7032846-66.2017.8.22.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 07:02
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 00:44
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:43
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:43
Decorrido prazo de SANDERSON DE VITO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:43
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:42
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:41
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:41
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:37
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:37
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:37
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:36
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 31/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 08:30
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 08:30
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2023 02:11
Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
-
08/05/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7032846-66.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: ANTONIO LEONEL, CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS, CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO, JURANDIR JANUARIO DA SILVA, CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO, ROQUE MARTINS, ROSANGELA DA SILVA SERON, SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA, VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA, SANDERSON DE VITO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, OAB nº AM16780, MARIANA BARROS MENDONCA, OAB nº MG103751 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por suposta omissão, argumentando que a decisão que indeferiu o levantamento do valor pretendido não analisou a possibilidade de recebimento mediante depósito judicial, conforme acordo convolado entre as partes (ID 89624075).
A parte embargada foi intimada, mas não se manifestou (ID 89665119). É o sucinto relatório. DECIDO.
Cabem embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Ao analisar os fundamentos apresentados observo que, de fato, houve equívoco na decisão invectivada.
A despeito dos argumentos trazidos pela parte exequente, este juízo, por lapso, não enfrentou diretamente a questão ligada à previsão constante no acordo, no sentido de que o pagamento do crédito postulado seria realizado mediante depósito judicial.
Tal omissão requer pronunciamento.
O acordo juntado no ID 37898695 - Pág. 13 estabelece expressamente que: "O Banco Réu pagará ao(s) Aderente(s), a quantia total de R$ 8714, através de depósito judicial da , agência , conta , CPF/MF , junto ao Banco, sendo o pagamento nos moldes do disposto na cláusula 7.3 do Instrumento de Acordo Coletivo" (sic, grifo adicional).
Além da previsão acima referida, consta dos autos comprovante de pagamento bancário, no exato valor de R$ 8.714,00 (ID 88810022 - Pág. 11), revelando-se que a quitação do crédito ocorreu na forma acordada pelas partes.
Por estas razões, na medida em que conheço, acolho os embargos declaratórios opostos.
Via de consequência, ao passo que sano a omissão identificada e reconheço a forma de pagamento eleita no acordo celebrado, revogo a decisão constante no ID 89615812.
Para viabilizar o correto e regular prosseguimento do feito, determino que a quantia depositada em juízo (2848 / 040 / 01723801-9) seja disponibilizada em favor da exequente (ID 37898695 - Pág. 13, 89591607 e 89624075) com seus acréscimos legais, a fim de que se proceda o levantamento respectivo. Em tempo, determino o cancelamento do ofício de transferência encaminhado à Caixa Econômica Federal (ID 89581252), eis que não há restituição de valor a ser feita ao banco executado.
Com isso, DETERMINO: 1. À CPE, proceda-se o imediato CANCELAMENTO do ofício de transferência encaminhado à Caixa Econômica Federal (ID 89581252). 2.
Expeça-se alvará judicial ou ofício de transferência em favor da parte exequente (ID 37898695 - Pág. 13, 89591607 e 89624075), intimando-a para promover o levantamento da quantia depositada em juízo (2848 / 040 / 01723801-9), observando-se os acréscimos legais correspondentes, no prazo assinalado no expediente, sob pena da quantia ser encaminhada à conta centralizadora do TJRO.
Após o levantamento, mantenha-se a conta judicial com saldo zerado. 4. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC. 4. INTIME-SE as partes sobre o teor desta decisão. 5.
Decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento ao feito com observância das deliberações realizadas nesta oportunidade.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA, OFÍCIO, ALVARÁ JUDICIAL E/OU OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Porto Velho, 5 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito -
05/05/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/05/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:13
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:12
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:11
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:11
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:10
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:09
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:09
Decorrido prazo de SANDERSON DE VITO em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:09
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 20/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:43
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
-
19/04/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7032846-66.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDERSON DE VITO e outros (9) Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA BARROS MENDONCA - RJ121891, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. -
18/04/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 01:28
Publicado DECISÃO em 19/04/2023.
-
18/04/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:31
Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
-
14/04/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de SANDERSON DE VITO em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:21
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 10:20
Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
-
14/04/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Lauro Sodré, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, São João Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 Processo : 7032846-66.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LEONEL e outros (8) Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA - RO3471 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO Fica a parte Requerente intimada, no prazo de 05 dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. -
10/04/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 00:38
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:38
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:37
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:32
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:32
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:32
Decorrido prazo de SANDERSON DE VITO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:31
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:28
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:28
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:27
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:27
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:27
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:25
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:24
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:23
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:21
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:20
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:19
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:19
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 00:19
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 01:30
Publicado DECISÃO em 16/02/2023.
-
15/02/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:13
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 00:57
Publicado DECISÃO em 10/02/2023.
-
09/02/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 14:24
Processo Desarquivado
-
07/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 16:20
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2021 16:20
Processo Desarquivado
-
21/01/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 16:24
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
17/06/2020 13:40
Decorrido prazo de SANDERSON DE VITO em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:36
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:36
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:36
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:36
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:36
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:35
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:35
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:35
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:35
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:35
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:31
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 16/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 13:31
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:31
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:31
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:30
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:30
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:30
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:26
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:22
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:16
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 09:00
Publicado SENTENÇA em 02/06/2020.
-
01/06/2020 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 11:52
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2020 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 07:28
Homologada a Transação
-
29/05/2020 07:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/05/2020 10:08
Conclusos para julgamento
-
14/05/2020 00:41
Publicado DESPACHO em 15/05/2020.
-
14/05/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 09:00
Outras Decisões
-
13/05/2020 07:50
Conclusos para julgamento
-
04/05/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:05
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:04
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:04
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:04
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:04
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 19:04
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 09:57
Publicado Decisão em 26/03/2019.
-
25/03/2019 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2019 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 01:19
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2019.
-
01/03/2019 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2019 08:38
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:00
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 13/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 08:10
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 11:54
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 11:54
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 11:54
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 11:53
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 11:53
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 11:53
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 10:46
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 10:46
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2018 00:24
Publicado Despacho em 22/01/2019.
-
19/12/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2018 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2018 04:31
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 25/10/2018 23:59:59.
-
28/10/2018 04:31
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.
-
28/10/2018 04:31
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 25/10/2018 23:59:59.
-
28/10/2018 03:35
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 20:17
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 17:15
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 16:31
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 16:31
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 16:31
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 16:30
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 16:30
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 14:02
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 14:02
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 25/10/2018 23:59:00.
-
26/10/2018 06:27
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 25/10/2018 23:59:59.
-
23/10/2018 10:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/10/2018 10:06
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2018 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 08:50
Publicado Despacho em 03/10/2018.
-
01/10/2018 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2018 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:34
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:33
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 07:33
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 03:07
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 03:07
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 16/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2018 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 12:39
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 17:30
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 17:00
Expedição de Ofício.
-
26/01/2018 12:15
Juntada de Certidão
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SERON em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de VALDIVINO BARBOSA DE SOUZA em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE RABELO ADRIANO em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de JURANDIR JANUARIO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de CLAUDETE DE SOUZA SANTOS MALHEIRO em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de ROQUE MARTINS em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:45
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2017 23:59:59.
-
01/12/2017 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 29/11/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 12:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 06:08
Publicado Despacho em 07/11/2017.
-
06/11/2017 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2017 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2017 11:50
Suscitado Conflito de Competência
-
03/11/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
16/08/2017 08:24
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2017 00:35
Publicado Despacho em 31/07/2017.
-
29/07/2017 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2017 17:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
27/07/2017 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 14:33
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 14:33
Distribuído por sorteio
-
26/07/2017 14:12
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2018
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7075207-59.2021.8.22.0001
Marly Candida de Moraes
Carmem de Tal
Advogado: Fabio Villela Lima
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/12/2021 17:30
Processo nº 7028960-88.2019.8.22.0001
Sociedade de Pesquisa Educacao e Cultura...
Amelia Garcia Machado
Advogado: Orlando Pereira da Silva Junior
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 08/07/2019 16:36
Processo nº 7037410-15.2022.8.22.0001
Daniel Jeronimo Porto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karoline Costa Monteiro
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 04/03/2024 13:17
Processo nº 7001691-32.2023.8.22.0002
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Maicon Diego Andrade de Jesus
Advogado: Andre Roberto Vieira Soares
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 09/02/2023 06:34
Processo nº 7037410-15.2022.8.22.0001
Daniel Jeronimo Porto
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Aline Costa Monteiro Origa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 30/05/2022 17:22