TJRO - 7005600-90.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RIVAS COSTA

CPF *28.***.*70-49

AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 08.264.690/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 01:13

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2025 01:08

    Publicado DECISÃO em 24/04/2025.

  • 23/04/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 00:15

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

  • 08/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2024 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 10:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 07:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 01:51

    Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 29/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:44

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2023 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:16

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 10:20

    Juntada de juntada de ar

  • 14/11/2022 10:10

    Juntada de juntada de ar

  • 11/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2022 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2022 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2022 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2022 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 22:44

    Mandado devolvido dependência

  • 30/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 29/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 01:26

    Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/02/2022 04:17

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:17

    Decorrido prazo de RODRIGO RIVAS COSTA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 05:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 08:23

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 04:06

    Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:31

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 13:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2021 07:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 07:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 07:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 00:22

    Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:33

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 05:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.

    Processo: 7005600-90.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:  Estado de Rondônia Executado: AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____  CDA: :20.***.***/0277-68 Data da Inscrição: 07/11/2017.

    Valor da Dívida: R$149.243,00 - atualizado até 07/10/2020 Natureza da Dívida: DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA : § 2º do Artigo 39 da Lei 4320/64.

    Referência : Crédito não tributário objeto de MULTA APLICADA PELO AUTO DE INFRAÇÃO N. 006796, PROC.

    N. 1801/03740/13.

    NOTIFICADO EM 07/08/2017.

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2017.

    Origem : SEDAM/RO .

    FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza de Direito, citar AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

    Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    DESPACHO: "

    Vistos.

    As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação por edital. [...] Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

    Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

    Fone: (069) 3217-1360.

    E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 22 de outubro de 2020.

    JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES   (assinatura digital)  

  • 20/01/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:51

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 00:02

    Publicado CITAÇÃO em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 01:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 01:35

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 19:42

    Outras Decisões

  • 14/10/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 00:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2020 16:12

    Mandado devolvido dependência

  • 25/05/2020 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2020 01:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2020 01:21

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 19/05/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2020 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 05:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 04:06

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 01:10

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 13:54

    Outras Decisões

  • 13/04/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 00:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2020 00:58

    Mandado devolvido dependência

  • 19/02/2020 00:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SAMAUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 01:20

    Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:34

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 00:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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