07/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:26

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível 7002362-35.2022.8.22.0020 REQUERENTE: ANDRE KUMM ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc.

II c/c art. 925, do CPC/2015.

Oportunamente, arquivem-se. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 20 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
20/06/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:38

Determinado o arquivamento
20/06/2023 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº : 7002362-35.2022.8.22.0020 Requerente: REQUERENTE: ANDRE KUMM Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de maio de 2023.
31/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:13

Expedição de Alvará.
27/05/2023 00:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:44

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo: 7002362-35.2022.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE: ANDRE KUMM, LINHA 25, KM 2,5 S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 13 DE MAIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Saliento que não se admite parcelamento do débito em cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal.

Efetuada voluntariamente a quitação, expeça-se alvará para levantamento dos valores.

No mais, caso deseje opor impugnação, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para apresentar planilha atualizada, inclusa a multa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser executado o valor da condenação.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Nova Brasilândia do Oeste/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
03/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 08:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:16

Processo Desarquivado
02/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 08:03

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 28/03/2023 08:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
30/04/2023 08:41

Determinado o arquivamento
28/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº : 7002362-35.2022.8.22.0020 Requerente: REQUERENTE: ANDRE KUMM Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Avenida Juscelino Kubitschek,, 2032, Centro, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do retorno do processo ao arquivo.

Nova Brasilândia D'Oeste, 10 de abril de 2023.
10/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:42

Processo Desarquivado
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 01:52

Publicado SENTENÇA em 04/04/2023.
03/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:07

Homologada a Transação
30/03/2023 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 12:16

Recebidos os autos.
14/02/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:00

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 08:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
06/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:01

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2023 23:59.
12/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 02:14

Publicado DECISÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:45

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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