20/10/2023 10:22

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:19

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 03/10/2023 23:59.
14/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:33

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001089-20.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível AUTOR: APARECIDA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação previdenciária envolvendo as partes acima mencionadas.

A parte autora requereu a desistência e extinção do feito (ID 95540136).

Decido.

No que pertine a desistência, trata-se da medida adequada, visto que antes de apresentada a contestação, o autor poderá desistir da ação, sendo prolatada sentença terminativa.

Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Deixo de aplicar o disposto no do art. 485, §4º do Código de Processo Civil, face a ausência de contestação.

Em razão da preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado da sentença nesta data.

Intime-se a perita nomeada acerca da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 8 de setembro de 2023.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
08/09/2023 09:44

Extinto o processo por desistência
08/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:44

Extinto o processo por desistência
08/09/2023 07:20

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:19

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:14

Decorrido prazo de JOHANNA PAULA XAVIER GOMES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:33

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:49

Nomeado perito
24/07/2023 07:13

Conclusos para decisão
23/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:29

Desentranhado o documento
19/06/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 00:21

Decorrido prazo de REBECA DA CUNHA PRADO CORREIA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:24

Decorrido prazo de REBECA DA CUNHA PRADO CORREIA PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 03:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:00

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:53

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:25

Decorrido prazo de APARECIDA DE PAULA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7001089-20.2023.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA DE PAULA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados/procuradores, para, querendo, apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico à perícia.
04/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 01:41

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APARECIDA DE PAULA FERREIRA.
30/03/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 13:36

Nomeado perito
21/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
13/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:15

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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