01/08/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 00:30

Decorrido prazo de LEONTINA FERREIRA DA SILVA STOFEL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.
21/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:18

Recebidos os autos
20/07/2023 08:02

Juntada de despacho
17/05/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7010769-75.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LEONTINA FERREIRA DA SILVA STOFEL ADVOGADOS DO AUTOR: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A Polo Passivo: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça à parte recorrente LEONTINA FERREIRA DA SILVA STOFEL.

Preenchidos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos do recurso interposto, recebo-o no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995.

Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos à e.

Turma Recursal. Ji-Paraná/RO, 12 de maio de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
12/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 04:58

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7010769-75.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: LEONTINA FERREIRA DA SILVA STOFEL ADVOGADOS DO AUTOR: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A Polo Passivo: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO Inicialmente impõe-se analisar o pleito de justiça gratuita formulado pela parte recorrente.

Com efeito, os auspícios da justiça gratuita não podem ser deferidos sem prudente análise das circunstâncias fáticas, pois o termo pobreza não pode ser afastado do requisito indispensável de impossibilidade do sustento próprio ou da família. É entendimento firmando por nosso egrégio Tribunal de que a simples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício, como também é possível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014).

Destarte, com fundamento no disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino à parte recorrente (requerente) que, no prazo de 5 dias, informe sua profissão, bem como apresente documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como comprovantes de rendimento, gastos mensais, extrato bancário dos últimos 3 meses, declaração de isento de imposto de renda, certidão de registro de imoveis e declaração do IDARON.

Caso a parte recorrente opte por recolher o preparo recursal, deverá fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção e não recebimento do recurso.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Intime-se. Ji-Paraná/RO, 28 de abril de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
28/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 07:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:21

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 10:00

Juntada de Petição de recurso
14/04/2023 10:02

Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.
14/04/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº : 7010769-75.2022.8.22.0005 Requerente: AUTOR: LEONTINA FERREIRA DA SILVA STOFEL Advogado: Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA - RO10259, FELIPE WENDT - RO4590 Requerido(a): REU: BANCO BMG S.A. Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Sala 2 Data: 24/10/2022 Hora: 08:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: [email protected] 69- 9 8406-6074 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 9 de setembro de 2022.
05/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 07:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 07:30

Conclusos para julgamento
26/10/2022 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:27

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
21/10/2022 17:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 13:15

Recebidos os autos.
26/09/2022 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/09/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 12:49

Recebidos os autos.
09/09/2022 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:47

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
09/09/2022 12:46

Desentranhado o documento
09/09/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 12:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 14:53

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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