11/03/2021 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 13:19

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 23:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ROYER em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:40

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ROYER em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 17:04

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/11/2020 7011775-87.2017.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7011775-87.2017.8.22.0007-Cacoal / 3ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado : Pedro Antônio Royer Advogado : Douglas Tosta Feitosa (OAB/RO 8514) Advogado : Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4688) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Redistribuído por Prevenção em 30/09/2020 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Honorários periciais.

Redução.

Não cabimento.

Pagamento do prêmio.

Cobertura.

Inadimplência do seguro.

Recusa.

Indevida.

Honorários de advogado.

Fixação.

Recurso não provido. Excepcionalmente, é possível a majoração de honorários periciais acima dos valores tabelados, desde que atendidas as condições do art. 2º, incs I a IV, e §4º, da Resolução 232/2016 do CNJ. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a imposição da responsabilidade indenizatória. Os honorários de advogado somente comportam revisão quando se mostrarem elevados ou irrisórios em relação às peculiaridades da causa.
19/01/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:08

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
26/11/2020 10:52

Deliberado em sessão
17/11/2020 10:31

Expedição de Certidão.
20/10/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:12

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2020 13:28

Conclusos para decisão
30/09/2020 13:27

Juntada de termo de triagem
28/09/2020 11:53

Recebidos os autos
28/09/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/07/2019 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ROYER em 24/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2019 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:58

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ROYER - CPF: *85.***.*19-20 (APELANTE) e provido
13/06/2019 17:06

Incluído em pauta para 12/06/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
05/06/2019 09:21

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2018 11:49

Conclusos para decisão
07/03/2018 11:49

Juntada de expediente
21/02/2018 08:35

Juntada de termo de triagem
20/02/2018 10:15

Recebidos os autos
20/02/2018 10:15

Recebidos os autos
20/02/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7045450-93.2016.8.22.0001

Santo Antonio Energia S.A

Fabricio Rodrigues de Souza

Advogado: Juliana Savenhago Pereira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/12/2019 09:59

Exibir Processo

Processo nº 7002039-34.2020.8.22.0009

Jose Batista dos Santos Supermercado - E...

Hender Ferro Martinez

Advogado: Arthur Goulart Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2020 09:06

Exibir Processo

Processo nº 7045450-93.2016.8.22.0001

Francisco Fernandes Dantas de Souza

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Clair Borges dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2016 17:49

Exibir Processo

Processo nº 7010460-37.2020.8.22.0001

Frederico Reis Pinto

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/04/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 7005284-24.2018.8.22.0009

Katia Monica Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Henrique Carvalho de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/11/2018 18:29

Exibir Processo