TJRO - 7045450-93.2016.8.22.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA

CPF *25.***.*51-72

EDINEIDE RODRIGUES FURTADO

CPF *45.***.*71-34

Advogados

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB: 3747/RO

CPF *43.***.*40-91

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB: 4132/RO

CPF *52.***.*46-00

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL

OAB: 5449/RO

CPF *54.***.*60-10

CLAIR BORGES DOS SANTOS

OAB: 7688/RO

CPF *21.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CRISTINA STRAVA CORREA

AMILCAR ADAMY

FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 09:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7045450-93.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA e outros Advogados do(a) AUTOR: CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - RO4132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747, CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO5449 Advogados do(a) AUTOR: CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - RO4132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747, CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO5449 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

    Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

    Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

    Observação:  A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.  

  • 25/01/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:04

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 24/01/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/12/2019 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 00:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

  • 20/11/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES FURTADO em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:30

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 00:30

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 18/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 10:36

    Juntada de Petição de recurso

  • 23/10/2019 11:56

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 11:56

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 11:46

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 18/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 11:46

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 00:23

    Publicado DECISÃO em 24/10/2019.

  • 22/10/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

  • 07/10/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 04:24

    Publicado SENTENÇA em 26/09/2019.

  • 24/09/2019 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 11:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/12/2018 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2018 00:48

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

  • 13/12/2018 14:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/12/2018 14:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/12/2018 12:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2018 23:41

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 27/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2018 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 13:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2018 05:25

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 04/09/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 16:45

    Audiência instrução realizada para 12/04/2018 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 09/04/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 06:33

    Decorrido prazo de AMILCAR ADAMY em 09/02/2018 23:59:00.

  • 16/02/2018 06:33

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA STRAVA CORRÊA em 09/02/2018 23:59:00.

  • 16/02/2018 00:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2018 00:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/02/2018 00:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES FURTADO em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de CLAIR BORGES DOS SANTOS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 12:07

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/01/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 06:37

    Publicado Despacho em 30/01/2018.

  • 30/01/2018 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 11:50

    Audiência instrução redesignada para 12/04/2018 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 26/01/2018 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 09:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/12/2017 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 09:19

    Audiência oitiva designada para 21/02/2018 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 30/10/2017 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2017 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 10:39

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/10/2017 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 08/08/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 15:51

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/10/2017 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 08/08/2017 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 12:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/05/2017 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2017 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 12:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 10/05/2017 23:59:59.

  • 29/04/2017 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2017 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 03:15

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2017 23:59:00.

  • 18/02/2017 16:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:02

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 18/02/2017 16:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 16:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 15:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 15:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 15:40

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 18/02/2017 15:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 14:24

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 18/02/2017 14:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/02/2017 13:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 13:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 12:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 12:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 12:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/02/2017 11:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 11:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 10:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/02/2017 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/02/2017 16:53

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 17/02/2017 16:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/02/2017 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2017 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2017 10:51

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2017 23:59:59.

  • 01/02/2017 17:00

    Audiência conciliação realizada para 01/02/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 11/12/2016 14:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/12/2016 11:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/12/2016 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 11:22

    Audiência conciliação designada para 01/02/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

  • 08/11/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2016 22:43

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 10/10/2016 23:59:59.

  • 07/10/2016 18:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/10/2016 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2016 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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