TJRO - 7019089-97.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA

CPF *47.***.*31-68

Advogados

JULIANA LIMA BRAGA BRAGA

OAB: 7652/RO

CPF *13.***.*90-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 04:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 07:06

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2023 18:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/11/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 08:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:48

    Expedição de RPV.

  • 09/10/2023 01:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de recurso

  • 20/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 01:15

    Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

  • 06/09/2023 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 01:19

    Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2023 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/10/2022 07:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 29/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 01:52

    Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 00:01

    Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/04/2022 03:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:26

    Decorrido prazo de Juliana Lima Braga Braga em 29/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:24

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

  • 26/04/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 00:43

    Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 11/03/2022 07:49

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 07:49

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 08:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 00:24

    Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 20:40

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRAGA BRAGA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 01:14

    Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 08:33

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 02:12

    Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:38

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 00:07

    Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

  • 22/12/2020 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA.

  • 15/12/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 00:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 18:02

    Juntada de Petição de recurso

  • 13/11/2020 00:31

    Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 08:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2020 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 01:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 00:22

    Publicado SENTENÇA em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 19:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 13:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 00:29

    Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 20:54

    Nomeado perito

  • 20/05/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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