20/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/06/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:10

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001313-54.2020.8.22.0011 Classe: Queixa Crime Assunto: Calúnia QUERELANTE: DEBORA DE SOUZA PEREIRA, RUA PRINCESA ISABEL 5403 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELANTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, ANDERSON TSUNEO BARBOSA, OAB nº RO7041 QUERELADO: REGINALDO FLORINDO DA COSTA, AVENIDA BANDEIRANTES 4134 ST4 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELADO: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO, OAB nº RO7923 SENTENÇA Relatório dispensado. Acolho o parecer ministerial pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o sentenciado cumpriu integralmente a pena de multa outrora imposta, sendo que já foi expedida guia de execução de pena definitiva e distribuída no sistema SEEU. Ante exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em relação a pena de multa, tendo em vista o cumprimento integral, o que faço com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), determinando as baixas e anotações necessárias.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Transitada em julgado, proceda-se as baixas e anotações necessárias.

Após, arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
06/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:47

Mandado devolvido sorteio
28/04/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 03:08

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 16:32

Expedição de Mandado.
25/04/2023 01:26

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 08:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Autos nº : 7001313-54.2020.8.22.0011 Autor: DEBORA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) QUERELANTE: NELSON RANGEL SOARES - RO6762, ANDERSON TSUNEO BARBOSA - RO7041 Infrator(a): REGINALDO FLORINDO DA COSTA Advogado do(a) QUERELADO: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO - RO7923 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada ATRAVÉS DE SEU PATRONO, acerca do boleto(ID 89224654) referente as CUSTAS PROCESSUAIS.

Ressalta-se que a partir da data desta intimação, deverá vossa senhoria realizar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 26 da Lei 3.896/2016, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Após o pagamento, deve proceder com a juntada do comprovante de pagamento nos autos do processo.

Alvorada D'Oeste, 5 de abril de 2023.
05/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para QUEIXA CRIME (1377)
07/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:55

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
28/11/2022 16:02

Recebidos os autos
26/11/2022 18:01

Juntada de intimação
02/02/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:59

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2021 15:16

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 00:41

Decorrido prazo de NELSON RANGEL SOARES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:38

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:37

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA PEREIRA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:07

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:37

Determinada diligência
05/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 07:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:33

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 12:33

Mandado devolvido dependência
27/07/2021 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 15:53

Expedição de Mandado.
23/07/2021 00:55

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de NELSON RANGEL SOARES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 01:01

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 19:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013135420208220011.pdf
09/07/2021 03:11

Publicado SENTENÇA em 12/07/2021.
09/07/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:40

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 12:51

Conclusos para decisão
02/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:26

Expedição de Ofício.
04/05/2021 11:16

Outras Decisões
03/05/2021 13:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2021 09:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
26/04/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2021 06:01

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 06:00

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 06/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2021 09:32

Recebidos os autos.
23/03/2021 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/03/2021 00:52

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2021 09:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
18/03/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:21

Outras Decisões
02/12/2020 09:49

Conclusos para decisão
02/12/2020 09:49

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:37

Audiência Preliminar realizada para 17/11/2020 10:45 Alvorada do Oeste - Vara Única.
06/10/2020 12:40

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 12:40

Mandado devolvido dependência
02/10/2020 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:22

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:14

Audiência Preliminar designada para 17/11/2020 10:45 Alvorada do Oeste - Vara Única.
02/10/2020 10:13

Juntada de Certidão
18/09/2020 01:01

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:55

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA PEREIRA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 17/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013135420208220011.pdf
16/09/2020 00:42

Decorrido prazo de NELSON RANGEL SOARES em 15/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
01/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:10

Outras Decisões
04/08/2020 08:34

Conclusos para decisão
04/08/2020 08:01

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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