30/08/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:52

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.
03/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:15

Expedido alvará de levantamento
03/08/2023 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:56

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:55

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:57

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:52

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:25

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:25

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:24

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:20

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:19

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:04

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7001846-57.2022.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ANA DULCE VENTURINI, LINHA 110, PROJETO RIACHUELO, LOTE 53, GLEBA 54 SN ZONAL RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 REQUERIDOS: FORT GAS LTDA, RUA DOM PEDRO II 127 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DUILHO FERREIRA DA SILVA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2878 A DOIS DE ABRIL - 76900-026 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB nº RO1404A DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, conforme espelho anexo.

Determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para querendo impugnar a apreensão em até 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, § 3º do CPC, intime-se a parta autora para se manifestar em igual prazo.

Caso decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão.

Desde logo advirto à(s) parte(s) devedora(s) que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente.

Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 27 de junho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7001846-57.2022.8.22.0006 AUTOR: ANA DULCE VENTURINI, CPF nº *40.***.*13-49 ADVOGADOS DO AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 REQUERIDOS: FORT GAS LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-50, DUILHO FERREIRA DA SILVA, CPF nº *12.***.*08-20 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB nº RO1404A DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Conforme os termos da sentença de id. 85634841, foi julgado procedente os pedidos iniciais formuladas pela autora, condenando os executados em danos morais e danos materiais.

A exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, requerendo a intimação dos executados para cumprir com a obrigação imposta (id. 87290508).

Intimada a executada (id. 87718041), a mesma permaneceu inerte.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, a autora pleiteou pela condenação dos executados em multa de 10% e honorários de execução de 10% (id. 89407398).

Decido.

Analisando os autos, verifico que não assiste razão a exequente.

Explico! É de conhecimento deste Juízo que no Procedimento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), não se aplica a condenação em honorários de execução, conforme dispõe o Enunciado 97 da FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Grifo nosso.

Portanto, em razão da inércia dos executados, aplica-se tão somente a primeira parte do § 1º, do art. 523, do CPC, condenando a executada na multa de 10%.

Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, impulsione o feito, requerendo o que entender por direito, atualizando o débito, acrescido da multa de 10%.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 20 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito
20/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 04:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 04:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
20/05/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:40

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:39

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:39

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:39

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:38

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:36

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:35

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 05:41

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.
26/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3309-8171 Processo n°: 7001846-57.2022.8.22.0006 AUTOR: ANA DULCE VENTURINI Advogados do(a) AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS - RO12259 REU: DUILHO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: FORT GAS LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, atualizar o crédito executado no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de preclusão.

Presidente Médici, 11 de abril de 2023.
24/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 12:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3309-8171 Processo n°: 7001846-57.2022.8.22.0006 AUTOR: ANA DULCE VENTURINI Advogados do(a) AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS - RO12259 REU: DUILHO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: FORT GAS LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, atualizar o crédito executado no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de preclusão.

Presidente Médici, 11 de abril de 2023.
11/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 05:49

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:22

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:44

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:44

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:43

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:42

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:42

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:41

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:40

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:35

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 01:49

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/02/2023 20:15

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:22

Decorrido prazo de ANA DULCE VENTURINI em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:17

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:54

Decorrido prazo de SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:14

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:14

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:47

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:49

Decorrido prazo de ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA em 14/02/2023 23:59.
10/01/2023 02:04

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.
10/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2022 16:14

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar
23/11/2022 08:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/11/2022 08:16

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
23/11/2022 07:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:34

Juntada de Petição de juntada de ar
10/11/2022 00:35

Decorrido prazo de DUILHO FERREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:32

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:31

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:29

Decorrido prazo de FORT GAS LTDA em 09/11/2022 23:59.
17/10/2022 08:20

Recebidos os autos.
17/10/2022 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 05:14

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
14/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:35

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
14/10/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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