11/10/2023 11:46

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 16:24

Juntada de Petição de outras peças
18/09/2023 20:09

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:41

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:00

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.
14/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:47

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2023 00:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:37

Processo Desarquivado
01/06/2023 08:59

Juntada de Petição de recurso
26/05/2023 16:20

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 16:19

Processo Desarquivado
25/05/2023 11:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 02:08

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.
25/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7008661-92.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.684,39 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 86530302.

A decisão de ID. 89391206 manteve a penhora de valores e determinou a intimação das partes para informarem se ainda desejam a homologação do acordo anteriormente entabulado ou se pretendem a suspensão do feito, devido à inclusão da dívida objeto destes autos no requerimento de parcelamento administrativo noticiado pelo executado.

A exequente limitou-se a manifestar ciência e a executada reiterou o pedido de homologação do acordo.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 86530302, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

Ressalto que ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive a penhora de valores de ID. 86044515, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

Honorários na forma do acordo.

Custas processuais recolhidas.

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

Dê ciência às partes.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV.

JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, A04 sn LOT.

CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
23/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:38

Homologada a Transação
19/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:42

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 22:59

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] Processo: 7008661-92.2021.8.22.0010 Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 86770696. Rolim de Moura, 9 de fevereiro de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital)
12/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:49

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:53

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:14

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 02:18

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 05:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2023 10:39

Conclusos para decisão
21/12/2022 12:01

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 06:22

Recebidos os autos
19/10/2022 14:23

Juntada de termo de triagem
30/03/2022 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022 07:41

Processo Desarquivado
28/03/2022 14:57

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 00:48

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.
04/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022 18:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/02/2022 10:36

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
21/02/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
07/02/2022 04:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.
02/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:25

Outras Decisões
23/11/2021 18:12

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001037-34.2022.8.22.0017

Marly Guartieri

Estado de Rondonia

Advogado: Uelton Honorato Tressmann

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/05/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 7009241-25.2021.8.22.0010

Municipio de Rolim de Moura

Sao Tomas Empreendimentos Imobiliarios E...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/12/2021 08:40

Exibir Processo

Processo nº 7002256-18.2022.8.22.0006

Joao Lopes da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 7001748-36.2022.8.22.0018

Iracema de Souza Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jakson Junior Serafim Caetano

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/08/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 7002857-12.2022.8.22.0010

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcelo Henrique Vais Moreira

Advogado: Silvana Aparecida Borges dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2022 11:32

Exibir Processo