26/03/2021 13:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 13:18

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
20/03/2021 07:15

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003215-16.2018.8.22.0010 Requerente/Exequente: CARMELITA TEODORA DOS REIS Advogado(a): ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA S E N T E N Ç A RPV´s (oficiar e arquivar) Notícias de pagamento das RPV´s. Mesmo intimado (ID 53471444), não fora contrato de honorários aos autos para reserva (ID 52317429).

Sempre que juntado contrato este Juízo procede a reserva em benefício de todos. Para tanto, DETERMINO: - O valor do doc. 50971932 e correções deverá levantado diretamente em nome da Autora, mediante crédito em favor da conta abaixo – BRADECO.

OFICIE-SE para transferência. - O valor do doc.

ID: 50971931 p. 1 será em nome do Procurador, por ser honorários.

Oficie-se para crédito na conta abaixo (BANCO DO BRASIL). INDEFIRO o pedido de expedição de ambos alvarás em nome do Advogado, porque não podem ser confundidos o direito da parte ao recebimento de sua verba com o recebimento dos honorários, que são do advogado.

Cada qual deve ter direito ao recebimento do que tem direito, ressalvado eventual contrato de prestação de serviços. Observe-se reiterados precedentes do TJRO reconhecendo que pode haver dois alvarás. Origem: 00024452120138220010 Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

Ementa: Agravo interno.

Agravo de Instrumento.

Contrato.

Expedição de alvarás distintos.

Ilegalidade não configurada.

Improvimento.

Não existe óbice para a expedição de alvará de levantamento dos valores relativos a honorários contratuais e sucumbenciais em separado, um nome patrono e outro do autor da demanda, com seus valores correspondentes.

A medida resguarda os exatos valores devidos a cada um, evitando eventuais controvérsias.

Agravo não provido.

DJe n. 104, de 5/6/2014, p. 55 E decisões do TJRO nos autos 0004542-87.2014.8.22.0000, DJe 19/5/2014, pp. 12-13; Dje n. 104, de 5/6/2014, p. 55 e 0004223-22.2014.8.22.0000, Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Dje n. 104, de 6/6/2014, p. 64. Entendimento do TJRO nos autos 0006022-71.2012.822.0000 respaldado pela Recomendação do CNJ, conforme item 1.14, da Portaria 26/2013, de 10/6/2013, recomendando expedição de alvarás separados para parte e patrono, ainda que o Patrono tenha poderes para receber e dar quitação. Nos autos 2597-69.2010.8.22.1111 já foi decidido pela E.

CGJ que a expedição do alvará em nome da parte é ato jurisdicional e não administrativo. Comprovado o cumprimento dos ofícios, arquive-se independente de nova deliberação.

P.

R.

Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, sábado, 6 de março de 2021, 05:40 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito ELOIR CANDIOTO ROSA CPF *57.***.*56-20 AGENCIA 1406-0 CONTA CORRENTE: 16.646-4 BANCO DO BRASIL CONTA DA AUTORA: Número do Protocolo: 20.***.***/7177-83 Número do Processo: 7003215-16.2018.8.22.0010 Informações Solicitadas Endereços Relação de agências e contas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados CARMELITA TEODORA DOS REIS770.177.222-72 Saldo total: R$ 0,00 BCO BRADESCOAgência: Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 02 MAR 2021 16:10 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. RUA CECILIA MEIRELES 6116 BAIRRO CEP 78987000 00000000 00000000 Ag 1486 - Conta 000000000173916 03 MAR 2021 09:14
08/03/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2021 07:38

Conclusos para despacho
01/03/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2021 08:07

Decorrido prazo de CARMELITA TEODORA DOS REIS em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003215-16.2018.8.22.0010 Requerente/Exequente: CARMELITA TEODORA DOS REIS Advogado(a): ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Informações de pagamento das RPV´s. Caso os Procuradores tenham contrato de honorários junte para ser providenciada a reserva por este Juízo. Como o expediente bancário está parcialmente restrito devido ao COVID-19, aos interessados e Patronos INFORMAR CONTAS do PATRONO e da parte Autora para transferência dos valores (já com as reservas), para evitar maior circulação e aglomeração de pessoas, bem como atraso processual.

De igual forma, evitam-se os transtornos de ir às agências bancárias, podendo efetuar as transações e pagamentos por meios eletrônicos, por ex. home banking ou cartão de débito.

INFORMADA, OFICIE-SE para transferência de cada verba em favor da respectiva conta. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, terça-feira, 8 de dezembro de 2020, 04:55. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
20/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 01:12

Decorrido prazo de CARMELITA TEODORA DOS REIS em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 04:55

Outras Decisões
07/12/2020 17:09

Conclusos para despacho
28/11/2020 02:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.
12/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:13

Juntada de Certidão
11/09/2020 16:19

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:20

Decorrido prazo de CARMELITA TEODORA DOS REIS em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 05:21

Outras Decisões
12/03/2020 12:50

Conclusos para despacho
12/03/2020 12:50

Processo Desarquivado
10/03/2020 16:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/10/2019 10:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2019 10:25

Juntada de Certidão
27/08/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 07:52

Decorrido prazo de CARMELITA TEODORA DOS REIS em 22/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
11/07/2019 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 10:28

Juntada de Certidão
09/07/2019 03:08

Decorrido prazo de INSS em 08/07/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:55

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:47

Juntada de Certidão
07/05/2019 23:40

Decorrido prazo de CARMELITA TEODORA DOS REIS em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 10:09

Publicado SENTENÇA em 09/05/2019.
07/05/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 20:06

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2019.
08/04/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 11:47

Juntada de Certidão
28/03/2019 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:16

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 12:36

Juntada de Certidão
17/01/2019 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 07:49

Julgado procedente o pedido
07/12/2018 17:29

Conclusos para despacho
07/12/2018 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2018 11:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2018 23:59:59.
17/09/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2018 17:17

Conclusos para decisão
01/06/2018 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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