16/04/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 13:30

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Sessão Virtual n. 47 de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 0801172-91.2019.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: EDVAN APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JUAREZ ROSA DA SILVA – RO4200 ADVOGADO(A): ANTÔNIO MAX ROSSÊNDY ROSA – RO7024 ADVOGADO(A): NATHÁLIA FRANCO BORGHETTI – RO5965 AGRAVADA : MARIA PRAXEDES SAMPAIO ADVOGADO(A): JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONÇALVES – RO4996 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/04/2019 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/07/2019 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.

Gratuidade judiciária.

Documentos.

Inexistência de provas em contrário.

Art. 99, §2º, CPC/15.

Agravo provido. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Se a parte requerente da gratuidade judiciária junta documentos a fim de nutrir sua alegada hipossuficiência financeira e inexistem nos autos provas em contrário, não há óbice para a concessão do benefício pleiteado.
20/01/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:17

Conhecido o recurso de EDVAN APARECIDO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*88-68 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2020 10:27

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:58

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:28

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 21:15

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2019 07:54

Conclusos para decisão
19/08/2019 07:53

Conclusos para decisão
16/08/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 07:31

Expedição de Certidão.
25/07/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.
25/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 11:01

Juntada de Ofício
24/07/2019 10:15

Expedição de Ofício.
24/07/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2019 08:19

Conclusos para decisão
22/07/2019 12:45

Juntada de termo de triagem
22/07/2019 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2019 08:18

Determinação de redistribuição por prevenção
02/05/2019 16:41

Conclusos para decisão
02/05/2019 16:40

Juntada de diligência
26/04/2019 07:39

Juntada de termo de triagem
25/04/2019 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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