25/09/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:50

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:28

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.
28/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 07:44

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:29

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:44

Expedido alvará de levantamento
20/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
17/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:02

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2023 01:11

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000425-52.2020.8.22.0022 Classe: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA REU: GILMAR FERNANDES ADVOGADO DO REU: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A DESPACHO

Vistos.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1510609-0, Saldo: R$ 2.129,75 Favorecido do alvará eletrônico: GILMAR FERNANDES, CPF/CNPJ: *89.***.*10-59, Valor: R$ 2.129,75 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal de São Miguel do Guaporé, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado ou solicitar levantamento de forma eletrônica, por meio do site da OAB (https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/). 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino.

Decorrido o prazo de validade do alvará, intime-se a parte exequente para comprovar o levantamento e dizer se a obrigação encontra-se satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e consequente extinção. Serve de alvará, intimação, ofício e demais comunicações. Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé/RO, 23 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a)de Direito
23/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:34

Expedido alvará de levantamento
09/05/2023 21:34

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:43

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:38

Decorrido prazo de FABIANA MODESTO DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:33

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS; FINALIDADE: INTIMAR os terceiros interessados, os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da sentença na presente Ação de Constituição de Servidão Administrativa por Utilidade Pública (DECLARAR constituída a servidão sub examine, de parte do imóvel rural (Sítio Bom Futuro, localizado na Rod.

BR 429, KM22, com 42,6405 ha (quarenta e dois hectares, sessenta e quatro ares e cinco centiares), saída para São Francisco do Guaporé), inserido na área das instalações do empreendimento da LD 69 kv SERINGUEIRAS – SÃO FRANCISCO, que interligará a Subestação Seringueiras à Subestação São Francisco, localizada nos municípios de Seringueiras e São Francisco do Guaporé/RO).

O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7000425-52.2020.8.22.0022 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON CPF: 05.***.***/0001-66 Requerido: GILMAR FERNANDES CPF: *89.***.*10-59 DECISÃO ID XX: “(...) ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em desfavor de GILMAR FERNANDES, o que faço para: a) tornar definitiva a liminar de imissão na posse; e, b) DECLARAR constituída a servidão sub examine, de parte do imóvel rural (Sítio Bom Futuro, localizado na Rod.

BR 429, KM22, saída para São Francisco do Guaporé), inserido na área das instalações do empreendimento da LD 69 kV SERINGUEIRAS – SÃO FRANCISCO, que interligará a Subestação Seringueiras à Subestação São Francisco, localizada nos municípios de Seringueiras e São Francisco do Guaporé/RO, mediante pagamento do valor de R$1.695,93 (hum mil e seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos). Sobre o referido valor, será acrescida a correção monetária desde a data do laudo pericial (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL 0001156-75.2012.822.0014), juros moratórios de 6% ao ano devidos a partir do trânsito em julgado (art. 15-B do Decreto Lei n. 3.365/41 e da Súmula n. 70 do STJ) e juros compensatórios de 6% ao ano, incidente sobre a diferença entre 80% do valor ofertado e do que foi reconhecido na sentença, contados a partir da imissão na posse (Art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 c/c ADI 2332). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na ordem de 10% (dez por cento) sobre a diferença do proveito econômico obtido pelos requeridos (art. 27, §1º, do Decreto 3.365/41 c/c Súmulas 141, do STJ e 617, do STF). Valerá a presente sentença como título hábil para a transcrição no competente registro imobiliário (art. 29 do Decreto-Lei n. 3.365/41). Expeçam-se EDITAIS, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, conforme disposto no art. 34, do Decreto-lei 3.365/41. (...) Sede do Juízo: Av.

São Paulo, n. 1395 - Cristo Rei (Fórum Anísio Garcia Martins) - São Miguel do Guaporé/RO - CEP: 76.932-000 3642-2660 e-mail: e-mail: [email protected] São Miguel do Guaporé, 1 de dezembro de 2022.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 01/12/2022 10:31:16 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 4230 Caracteres 3759 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 84,43
05/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:24

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:47

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 30/03/2023 23:59.
06/02/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 07:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 02:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/12/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:35

Expedição de Edital.
28/11/2022 09:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:19

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:53

Recebidos os autos
13/10/2022 13:32

Juntada de termo de triagem
13/05/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 14:40

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 09/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
18/02/2022 00:45

Juntada de Certidão
14/02/2022 04:33

Juntada de Certidão
12/02/2022 18:01

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.
11/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:23

Outras Decisões
12/11/2021 12:43

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
29/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:49

Juntada de Petição de recurso
06/09/2021 20:01

Juntada de Petição de recurso
02/09/2021 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.
02/09/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:37

Juntada de Petição de recurso
13/08/2021 00:31

Publicado SENTENÇA em 16/08/2021.
13/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:46

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
18/05/2021 12:19

Conclusos para julgamento
14/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/05/2021 21:59

Juntada de Petição de outras peças
03/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:22

Expedição de Ofício.
19/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:24

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.
08/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 06:25

Outras Decisões
05/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
05/02/2021 07:58

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:48

Expedição de Ofício.
22/01/2021 11:19

Juntada de Certidão
16/12/2020 01:12

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 15/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:54

Juntada de Petição de outras peças
04/12/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:05

Outras Decisões
27/11/2020 23:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 12:39

Juntada de Certidão
15/10/2020 01:06

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:11

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:14

Publicado DESPACHO em 06/10/2020.
05/10/2020 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:02

Outras Decisões
25/09/2020 16:11

Conclusos para decisão
11/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
02/09/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:38

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2020.
30/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 01:06

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 01:05

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 22/07/2020.
21/07/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:00

Outras Decisões
02/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
01/07/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 01:46

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:42

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.
23/06/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:41

Juntada de Certidão
22/06/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 19/06/2020.
18/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:15

Outras Decisões
27/05/2020 15:36

Conclusos para despacho
23/05/2020 02:15

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:43

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:39

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:49

Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES em 05/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 19:13

Juntada de Petição de diligência
23/03/2020 19:13

Mandado devolvido sorteio
12/03/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 16:09

Expedição de Mandado.
12/03/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2020 17:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.
26/02/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:34

Outras Decisões
18/02/2020 20:55

Conclusos para decisão
18/02/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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